- O Partido Socialista vai avaliar pedir ao Tribunal Constitucional uma fiscalização da constitucionalidade do aditamento ao código penal que prevê a perda da nacionalidade como pena acessória.
- A iniciativa surge após a direita ter aprovado as alterações à Lei da Nacionalidade.
- Pedro Delgado Alves lamentou o acordo entre AD e Chega.
- O objetivo é confirmar se a prevista perda de nacionalidade respeita a Constituição.
- O anúncio não inclui data específica para a eventual ação junto do Tribunal Constitucional.
O Partido Socialista vai avaliar apresentar ao Tribunal Constitucional uma fiscalização da constitucionalidade do aditamento ao código penal que prevê a perda da nacionalidade como pena acessória. A decisão surge após a direita ter aprovado as alterações à Lei da Nacionalidade.
Pedro Delgado Alves, dirigente socialista, lamenta o acordo entre o Partido Pessoas–Animais–Natureza (AD) e o Chega, considerado por ele um passo controverso no debate sobre a nacionalidade. A posição do PS é de escrutínio judicial das novas regras.
Segundo informações do próprio PS, a avaliação do pedido ao TC pretende confirmar se o aditamento respeita os princípios constitucionais, nomeadamente quanto à proteção de direitos fundamentais. O objetivo é determinar a validade legal da perda de nacionalidade prevista pela norma.
A discussão, ainda em desenvolvimentos, envolve legisladores e juristas que acompanham o processo. A posição do PS permanece orientada para uma leitura jurídica da matéria, sem adiantar desfechos sobre eventual interrupção ou confirmação da norma.
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