- A Assembleia da República aprovou, esta quarta-feira, as alterações à lei da nacionalidade após reapreciação de diplomas considerados parcialmente inconstitucionais pelos juízes do Palácio Ratton.
- A aprovação foi viabilizada pelo Chega e pela Iniciativa Liberal, o que garantiu os votos necessários para a passagem dos diplomas do Governo, que incluem alterações ao Código Penal.
- As mudanças mantêm a possibilidade de perda de nacionalidade como pena acessória, mas com critérios mais exigentes e um elenco de crimes abrangidos mais restrito.
- O Partido Socialista votou contra o diploma, mantendo a oposição à introdução da perda de nacionalidade como sanção acessória.
- Com a aprovação, o Parlamento conclui o processo de reapreciação exigido após o chumbo parcial do Tribunal Constitucional, abrindo caminho para a entrada em vigor de um regime mais exigente e compatível com princípios constitucionais.
A Assembleia da República aprovou, nesta quarta-feira, alterações à lei da nacionalidade após reapreciação de diplomas considerados parcialmente inconstitucionais pelo Palácio Ratton. A aprovação decorreu no parlamento, com a participação de várias força políticas.
A viabilização contou com o apoio do Chega e da Iniciativa Liberal, que asseguraram os votos necessários para a passagem dos diplomas do Governo. Além disso, as alterações abrangem também o Código Penal, em linha com o objetivo de cumprir as decisões do Tribunal Constitucional.
As mudanças mantêm a possibilidade de perder a nacionalidade como sanção acessória, mas com critérios mais exigentes e um conjunto de crimes mais restrito. O Partido Socialista votou contra o diploma, mantendo a oposição a essa medida.
Com este desfecho, o Parlamento conclui o processo de reapreciação exigido após o chumbo parcial do Tribunal Constitucional. O Governo entende que o novo regime é mais exigente e está alinhado com os princípios constitucionais.
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