- O Banco de Portugal faz cerca de quatrocentas inspeções por ano aos intermediários de crédito, segundo o governador Álvaro Santos Pereira.
- O BdP pretende reforçar a presença em todo o território nacional para aumentar a fiscalização.
- Foi apresentada a proposta de revisão do regime jurídico para simplificar o quadro legal e reforçar a transparência no setor.
- Em termos de transparência e concorrência, o governador defende que os intermediários apresentem várias soluções aos clientes, com uma comparação efetiva.
- Em Portugal existem mais de seis mil intermediários de crédito registados no Banco de Portugal.
O Banco de Portugal faz cerca de 400 inspeções aos intermediários de crédito por ano. A informação foi partilhada pelo governador Álvaro Santos Pereira numa audição no parlamento, no âmbito de um requerimento do PS sobre a regulação do setor. O objetivo é aumentar a transparência no setor.
Santos Pereira destacou que o BdP está a reforçar a sua presença em todo o território nacional, com inspeções regulares e planos para ampliar o quadro local. O banco pretende melhorar a fiscalização através de mais presença física e maior número de colaboradores nas delegações e agências.
O governador referiu ainda que o BdP propõe uma revisão do regime jurídico, visando simplificar o quadro legal, reforçar a transparência e melhorar o acompanhamento dos intermediários pelas entidades que concedem crédito. A transparência é vista como ferramenta de concorrência.
Proposta de revisão regulatória
Em 15 de outubro do ano passado, ficou conhecida a intenção do BdP de sugerir ao Governo alterações à legislação dos intermediários de crédito. Entre as medidas estão a melhoria da lealdade para com os clientes e o combate à opacidade que beneficia alguns bancos.
Um intermediário de crédito não concede crédito, mas participa no processo apresentando propostas de empréstimos dos bancos aos consumidores. Em Portugal existem mais de 6.000 intermediários registados no BdP.
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