Sindicato denuncia sobrecarga e falta de recursos no MP dos Açores

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público denunciou, na ilha de São Miguel, um desajustamento profundo no funcionamento do MP dos Açores, com falta de magistrados, de funcionários e instalações degradadas.
A denúncia saiu do plenário realizado em Ponta Delgada, integrado numa ronda nacional que envolve as 23 comarcas do país para identificar obstáculos estruturais e operacionais.
O SMMP aponta que os valores de referência processual criam uma visão estática das necessidades, desconsiderando diligências, deslocações entre ilhas e outras atividades diárias dos magistrados.
As consequências incluem aumento de competências dos procuradores, pressão nos três estabelecimentos prisionais e carga de casos de violência doméstica, com pendentes a números elevados e casos de burnout entre magistrados.
As infraestruturas são criticadas, com infiltrações, falta de climatização e acessibilidade, e há relatos de deslocações entre ilhas com horários longos; a ronda aponta necessidade de investimento estrutural e um diagnóstico nacional.

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) denunciou, em Ponta Delgada, que o Ministério Público (MP) nos Açores funciona com um desajustamento profundo. A avaliação foi feita durante a reunião plenária integrada na ronda nacional de 23 comarcas.

O plenário na Comarca dos Açores destacou a falta de magistrados e de funcionários, bem como condições físicas degradadas dos espaços de trabalho. O objetivo é identificar obstáculos estruturais e ouvir contributos sobre dificuldades quotidianas.

O encontro decorreu na ilha de São Miguel e teve como referência o aumento das competências dos procuradores, incluindo o Tribunal de Execução de Penas e a Instrução Criminal, sem adaptar a realidade regional. A insularidade agrava os constrangimentos.

Contexto e impacto na prática

O SMMP aponta que os valores de referência processual fixados pela Procuradoria-Geral da Republica não refletem a dimensão invisível do trabalho diário. Diligências complexas e deslocações entre ilhas impactam o dia a dia dos magistrados.

A insuficiência de recursos já afeta áreas sensíveis, como violência doméstica, com 475 processos pendentes, 45 novas entradas mensais e 1.299 inquéritos num ano. O sindicato cita ainda baixa médica por burnout.

A organização aponta também a perda de especialização e agregações territoriais sem lógica prática, exemplificando com a junção do Pico com a Graciosa, que exige deslocações de até 18 horas.

Infraestruturas e mobilidade

As infraestruturas dos edifícios judiciais regionais são descritas como críticas, com infiltrações, janelas mal fixadas e falta de climatização. Em gabinetes onde chove, há carência de condições de acessibilidade.

Relatos indicam que algumas pessoas com mobilidade reduzida precisam de apoio físico para participar em diligências. Em alguns casos, procuradores recorreram ao próprio bolso para comprar ar condicionado.

O SMMP sustenta que a organização atual não permite cumprir plenamente as funções na Comarca dos Açores. A insularidade acentua custos, deslocações e constrangimentos, tornando necessária uma intervenção estrutural urgente.

Perspetivas futuras

A ronda nacional continua, com sessões agendadas para Viana do Castelo e Aveiro. Numa fase seguinte, será apresentado à tutela um diagnóstico nacional completo sobre as condições de funcionamento do MP e dos tribunais.