- O Tribunal da Relação de Lisboa absolveu as duas técnicas da Segurança Social de falsidade de testemunho, denegação de justiça e prevaricação, mantendo que não atuaram para prejudicar a mãe Ana Maximiano.
- O acórdão confirmou a decisão de primeira instância que já as ilibava.
- As técnicas tinham sido condenadas pelo Tribunal de Cascais, mas o recurso levou a uma reapreensão do caso.
- Na prática, o parecer tido como falso não resultou em prejuízo para a mãe, segundo a Relação de Lisboa.
- O processo envolve a retirada de duas crianças à mãe entre 2015 e 2021 com base nesse parecer.
As técnicas da Segurança Social foram definitivamente absolvidas de terem elaborado um parecer com informações falsas que resultou na retirada de duas filhas à mãe, Ana Maximiano, entre 2015 e 2021. A decisão foi proferida pelo Tribunal da Relação de Lisboa, na terça-feira.
O acórdão rejeitou o recurso de Maximiano contra a sentença de primeira instância, que já tinha ilibado as duas técnicas de falsidade de testemunho, denegação de justiça e prevaricação. O tribunal manteve a absolvição.
A Relação de Lisboa ordenou ainda a repetição do julgamento, após recurso interposto pelo Ministério Público. Nauticamente, o Tribunal de Cascais havia condenado as técnicas, mas o recurso levou à nova sessão.
Na repetição, o Tribunal de Cascais absolveu as técnicas, e agora a decisão foi confirmada pela Relação de Lisboa, que não encontrou evidências de que as profissionais tivessem atuado para prejudicar a mãe.
O processo envolve a análise de alegadas informações falsas num parecer utilizado no acompanhamento das crianças. O período relacionado vai de 2015 a 2021, abrangendo etapas críticas da intervenção social.
A decisão final, confirmando a absolvição, encerra o ciclo processual naquele âmbito específico, sem identificação de responsabilidade criminal para as arguidas. O tribunal manteve o veredito de absolvição.
Desfecho do recurso
A decisão da Relação de Lisboa sustenta a inexistência de dolo ou intenção de prejudicar Ana Maximiano. O acórdão ressalta que as provas não demonstraram ligação direta entre as técnicas e a retirada das filhas.
O Ministério Público pode ainda avaliar eventuais vias recursivas, mas a confirmação da absolvição fechou a tramitação do caso em termos penais. O processo, contudo, permanece sujeito a eventuais desdobramentos administrativos.
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