Garcia Pereira pede acusação penal contra Ventura por discriminação e ódio

Garcia Pereira pediu ao Ministério Público a acusação penal contra o líder do Chega, André Ventura, por crimes de discriminação e incitamento ao ódio e à violência, com base em cartazes sobre o Bangladesh e a comunidade cigana. A ação envolve seis queixosos representados pelo advogado. O requerimento foi apresentado ao DIAP de Lisboa.

O advogado sustenta que já existe material suficiente nos autos para avançar com uma acusação, pelo menos por discriminação e incitamento ao ódio e à violência, mesmo após o despacho de arquivamento. A denúncia envolve o desempenho público de Ventura e o conteúdo dos cartazes.

A 13 de março, Garcia Pereira tinha elogiado um acórdão que manteve a retirada dos cartazes e criticado um despacho do MP que arquivou pedidos de abertura de processos penais sobre o caso. O advogado afirmou que o MP não realizou diligências instrutórias e que as afirmações contidas nos cartazes são discriminatórias e ofensivas.

Contexto e argumentos do arguido

Segundo Garcia Pereira, o despacho de março foi inadequado e continha afirmações erradas, racistas e sem fundamentação. O advogado afirmou que a decisão do Tribunal da Relação confirma que as mensagens visavam pessoas ciganas e insinuavam que deveriam cumprir a lei, traçando um quadro discriminatório.

A defesa questiona ainda a posição do MP, referindo que as afirmações citadas representam discriminação e incitamento ao ódio. O acórdão de Relação é visto pela defesa como indicação de que as mensagens dos cartazes são ofensivas e discriminatórias, contrariamente ao entendimento do MP.

Procedimento e próximos passos

A decisão de deduzir acusação pode abrir caminho para instrução penal de Ventura nos crimes de discriminação e incitamento ao ódio e à violência. O caso já teve uma decisão de primeira instância que obrigou Ventura a retirar os cartazes e a abster-se de promover ações idênticas no futuro.