- A União Europeia decidiu não prolongar as regras de deteção de abuso sexual infantil online, que expiram a 3 de abril, após o Parlamento Europeu rejeitar a proposta da Comissão.
- Especialistas alertam que o fim do regime pode aumentar a circulação de conteúdo, facilitar o aliciamento online e reduzir a capacidade de identificar crimes.
- Tito de Morais descreve o momento como um retrocesso civilizacional e prevê mais crimes e menos denúncias sem os mecanismos automáticos de deteção.
- Ângelo Fernandes diz que o cenário cria impunidade para abusadores e antecipa um aumento drástico de crimes, com diminuição na deteção.
- Ambos apelam a uma solução rápida que mantenha as ferramentas atuais, defendendo também a proteção de crianças sem comprometer a privacidade.
A União Europeia decidiu hoje não prolongar as regras de deteção de abuso sexual infantil online, com a derrogação a expirar a 3 de abril. O Parlamento Europeu rejeitou a proposta da Comissão, cumprindo o fim do regime que permitia identificar conteúdos e atividades de aliciamento.
Especialistas afirmam que o fim deste enquadramento legal poderá facilitar a circulação de material ilegal e reduzir a capacidade de detetar crimes contra menores. O impacto, dizem, poderá incluir menos denúncias automáticas por plataformas.
Tito de Morais, fundador do MiudosSegurosNa.Net, descreve o momento como um retrocesso civilizacional e aponta o Parlamento Europeu pela não renovação. O responsável sustenta que plataformas vão desligar sistemas de deteção.
Segundo ele, entre 80% e 90% das denúncias atuais resultam de mecanismos automáticos. Sem estas ferramentas, o volume de denúncias pode cair, dificultando investigações e a identificação de vítimas, especialmente em chats encriptados.
Ângelo Fernandes, da associação Quebrar o Silêncio, alerta para um ambiente de impunidade para abusadores. Prevê um aumento drástico dos crimes e dificuldades acrescidas na deteção quando não houver sistemas de correspondência de assinaturas digitais.
Ambos os representantes apontam que a discussão europeia tem desinformação, afirmando que privacidade e proteção de crianças podem coexistir. Consideram que a não renovação representa uma falha política com consequências diretas.
As organizações pedem uma solução urgente para manter os mecanismos de deteção. Questionam se a União Europeia conseguirá alcançar um acordo a tempo, evitando a perda de uma ferramenta-chave de combate ao abuso online.
Impacto e próximos passos
Especialistas destacam a necessidade de resposta rápida dos decisores políticos para evitar maior vulnerabilidade das famílias. O assunto permanece em aberto, com controlo ainda a cargo de iniciativas nacionais enquanto não houver nova orientação europeia.
Entre na conversa da comunidade