Agência Europeia defende restrição alargada de compostos químicos 'eternos'

A Agência Europeia dos Produtos Químicos defende uma restrição generalizada às PFAS na União Europeia, admitindo exceções específicas onde não haja alternativas viáveis.
O Comité de Avaliação de Riscos alerta para riscos crescentes para as pessoas e o ambiente, pedindo medidas rigorosas para reduzir emissões de substâncias que persistem no solo, água e nos organismos.
O Comité de Análise Socioeconómica admite derrogações para utilizações específicas se não existirem alternativas viáveis e se os custos de uma proibição imediata forem desproporcionados.
O processo decorre com uma consulta pública até 25 de maio; após os contributos, o parecer final deve sair até ao final do ano, cabendo à Comissão Europeia decidir a propostas a submeter ao regulamento REACH.
Organizações não governativas destacam a importância de uma restrição ambiciosa, com foco na eliminação proativa dos PFAS e substituições seguras, mantendo-se a discussão sobre as excepções.

A Agência Europeia dos Produtos Químicos defende uma restrição alargada às PFAS, substâncias perfluoroalquiladas, em toda a União Europeia. A ideia aceita algumas derrogações apenas para utilizações específicas, conforme o parecer divulgado.

Os PFAS são extremamente persistentes no solo, na água e nos organismos. O Comité de Avaliação de Riscos considera que a regulação atual é insuficiente e recomenda medidas para reduzir emissões e exposições a estas substâncias, associadas a potenciais graves impactos na saúde e no ambiente.

O documento aponta que os PFAS vivem por longos períodos e podem percorrer grandes distâncias, infiltrando-se em aquíferos. Assim, defende planos de gestão em unidades industriais que fabricam ou utilizam PFAS, com monitorização de emissões, rotulagem e instruções de uso e eliminação seguras.

O Comité de Análise Socioeconómica admite derrogações para usos específicos desde que não haja alternativas viáveis e que os custos de uma proibição imediata sejam proporcionados. O parecer também sustenta uma restrição ampla, mantendo a exceção em certos casos.

Para Roberto Scazzola, líder de um grupo de peritos, a proibição total seria a forma mais eficaz de minimizar emissões, pois exceções podem aumentar o risco descontrolado. Já Maria Ottati afirma que a restrição ampla é correta, mas com exceções bem definidas, apesar das dúvidas sobre a eficácia das medidas propostas.

A Agência lança uma consulta pública até 25 de maio para recolher contributos de indústria, ONG, investigadores e cidadãos. Após a consulta, o Comité Analítico deverá emitir parecer final até ao fim do ano, com a decisão a seguir pela Comissão Europeia e pelo Comité REACH.

Reacções e próximos passos

Organizações ambientais destacam a importância do momento e pedem uma proposta ambiciosa para uma restrição abrangente. Advogados ambientais lembram que as lacunas de dados não devem justificar flexibilizações indevidas, sublinhando a urgência da eliminação de PFAS e de substituições seguras.

A questão das exceções continua em debate, com avaliação de impactos económicos e de saúde pública. A regulamentação começou a ganhar força em 2023, com uma proposta conjunta de vários países da UE.

O objetivo final é a decisão legislativa europeia sobre a restrição das PFAS, sujeita a votação dos Estados‑membros no sistema REACH. A data e o alcance dependem dos pareceres finais e da consulta pública.