Ventura garante acordo para TC e vê condições para lei do retorno

Venturas afirma ter garantia política de que haverá dois nomes indicados pelo PSD e um pelo Chega para o Tribunal Constitucional, com perspetiva de encerrar o processo negocial amanhã.
Diz que há condições para aprovar rapidamente a nova lei do retorno, com alterações do Chega, e que o Tribunal Constitucional não deverá voltar a bloquear a matéria.
Alega que é necessário reequilibrar órgãos como o TC para ter representatividade política e não apenas domínio do PS.
O acordo ocorre num contexto de impasse na nomeação de órgãos externos, com desentendimentos entre PSD e PS e negociações ainda sem conclusão.
O Chega defende medidas sobre a lei do retorno, incluindo acelerar expulsões, limitar o efeito suspensivo de pedidos de asilo e reduzir subsidiações a quem tem pedido de proteção, para permitir a entrada em vigor rápida do diploma.

O líder do Chega, André Ventura, afirma ter garantia política de que serão indicados dois nomes pelo PSD para o Tribunal Constitucional (TC e um pelo Chega). A leitura é de que o processo negocial está a chegar ao fim. Os detalhes foram apresentados numa conferência de imprensa na sede do Chega, em Lisboa.

Ventura garante que, amanhã, haverá uma data para a entrega dos nomes e para a votação, sinalizando o encerramento do processo negocial sobre as indicações ao TC. A promessa assenta numa combinação entre PSD e Chega, com dois nomes do PSD e um do Chega.

O presidente do Chega diz ainda haver condições para aprovar rapidamente a nova lei do retorno, com alterações propostas pelo seu partido. Apoiando a atuação conjunta, aponta que o Tribunal Constitucional não deve voltar a funcionar como bloqueio.

Garantia de distribuição de lugares

A garantia mencionada por Ventura indica a designação de dois juízes vindos do PSD e um indicado pelo Chega para o TC. O objetivo declarado é restabelecer representatividade política nos órgãos externos, evitando domínio exclusivo do PS. O tema está ligado a um impasse que já se arrasta há meses.

Ventura especifica que a negociação chegou a bom porto, reforçando que as partes envolvidas chegaram a um acordo para encerrar o processo de indicados. O Chega tem defendido a necessidade de equilíbrio institucional nas decisões legais do país.

Lei do retorno em foco

Paralelamente, o líder do Chega diz haver “bons sinais” na tentativa de aprovação da legislação de retorno proposta pelo Governo. O objetivo é agilizar expulsões de imigrantes ilegais e ampliar prazos de detenção, com alterações defendidas pelo Chega.

O partido aponta que a aprovação rápida depende de evitar que o TC seja um obstáculo. Ressalta que o diálogo com o Governo tem mostrado convergência de ideias em questões como a simplificação de procedimentos de expulsão.

Medidas sobre asilo e condições de permanência

Outra linha de propostas envolve o fim do efeito suspensivo dos pedidos de asilo e a redução de incentivos a quem permanece em território nacional após negativa do asilo. A proposta passa por restringir a permanência nos CIT após a recusa, com o objetivo de exigir regresso ao país de origem para desfecho do processo.

Ventura afirma que a legislação de retorno, com alterações do Chega, pode entrar rapidamente em vigor se o TC não atuar como bloqueio. O Governo já tem sugerido medidas semelhantes, com debates em curso entre as partes.