- O secretário-geral da Câmara Municipal de Lisboa, Alberto Laplaine Guimarães, e a presidente da União de Associações de Comércio e Serviços foram suspensos de funções no caso das iluminações de Natal.
- O juiz aplicou uma caução de 100 mil euros ao administrador único da Castros – Iluminações Festivas, suspendendo-o das funções e proibindo-o de contactar trabalhadores.
- Os três também ficaram proibidos de contactar entre si e de frequentar as instalações, numa medida associada à Operação Lúmen e a outros detidos na última semana.
- A Polícia Judiciária sustenta que a Castros obteve contratos no valor de oito milhões de euros, com buscas realizadas em dez autarquias.
- O Ministério Público entende que o protocolo entre a Câmara de Lisboa e a União de Associações de Comércio e Serviços visava contornar as regras de contratação pública, com o dinheiro a passar pela União para a Castros.
O secretário-geral da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Alberto Laplaine Guimarães, e a presidente da União de Associações de Comércio e Serviços (UACS) foram suspensos de funções no âmbito de uma investigação a alegado esquema de corrupção envolvendo as iluminações de Natal. A decisão impede ainda o acesso às instalações onde exerciam funções e o contacto com funcionários municipais.
O juiz de instrução criminal do Porto, Pedro Miguel Vieira, aplicou caução de 100 mil euros ao administrador único da Castros – Iluminações Festivas, empresa central do caso. Também determinou a suspensão de funções do gestor nas sociedades que administrava e proibiu contactos com trabalhadores da Castros e gerentes de outras empresas supostamente usadas para manipular procedimentos contratuais. Ainda impediram de contactar entre si os arguidos, incluindo um responsável comercial da Castros.
Os detidos foram libertados no domingo anterior, após as medidas de coação solicitadas pelo Ministério Público, devido a não terem carácter detentivo. A decisão desta terça-feira aumenta as restrições já existentes.
Investigações e montante envolvido
A Polícia Judiciária estima que a Castros terá obtido contratos no valor de cerca de oito milhões de euros de forma ilícita. Diversos esquemas teriam sido usados para obter os negócios, com buscas realizadas em 10 autarquias: Lisboa, Figueira da Foz, Viseu, Trofa, Maia, Póvoa de Varzim, Ovar, Santa Maria da Feira, Lamego e Tavira.
Na Câmara de Lisboa, o protocolo com a UACS facilita a escolha da empresa fornecedora das iluminações de Natal, sem concurso direto. No ano passado, a Câmara comparticipou quase 750 mil euros nestas iluminações através desse acordo.
Mecanismos alegados
O Ministério Público sustenta que o protocolo visava contornar as regras de contratação pública, permitindo a transferência direta de contratos da Câmara para a Castros via a UACS. O dinheiro seria depois repassado à Castros, com parte devolvida à UACS como contrapartidas.
Outros elementos do caso envolvem a possível criação de quatro sociedades ligadas à Castros para influenciar concursos e consultas prévias, camufladas com testa-de-ferro. No total, pelo menos seis pessoas coletivas foram arguidas na Operação Lúmen, incluindo a Castros, as quatro sociedades citadas e a UACS.
Processo e próximo passos
As investigações apontam para conivência entre membros de autarquias e entidades privadas para estruturar propostas, favorecendo a Castros na definição de empresas convidadas e no acesso a informações privilegiadas. A investigação continua a decorrer para esclarecer a eventual dimensão do esquema e as responsabilidades dos envolvidos.
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