- O presidente da Assembleia da República pediu à Comissão de Transparência a abertura de um inquérito às afirmações da deputada Isabel Moreira, feitas no debate sobre diplomas de mudança de género, após queixa de Hugo Soares.
- O despacho, ao qual a Lusa teve acesso, indica que as afirmações da deputada do PS têm gravidade suficiente para justificar averiguação.
- Hugo Soares alegou violação grave de deveres dos deputados ao afirmar que os projetos de PSD, Chega e CDS-PP “ratificaram o assassinato de Gisberta”, mulher transexual morta em 2006.
- Além das palavras em plenário, houve uma publicação da deputada na rede social X, sugerindo que o PSD “capitulou” e associando o ato a uma morte.
- O presidente da Assembleia considerou que a linguagem pode ultrapassar a crítica política e desqualificar moralmente proponentes, determinando o inquérito à Comissão Parlamentar de Transparência e ao Estatuto dos Deputados, com comunicação aos grupos CDS-PP e Chega.
O presidente da Assembleia da República pediu à Comissão de Transparência a abertura de um inquérito às afirmações da deputada do PS Isabel Moreira, proferidas no debate sobre diplomas de mudança de género. A queixa foi apresentada pelo líder parlamentar do PSD, Hugo Soares.
No despacho a que a Lusa teve acesso, José Pedro Aguiar-Branco afirmou que as declarações da deputada socialista possuem gravidade suficiente para justificar averiguação. A defesa responsabiliza-a por ofensa à honra de deputados subscritores das propostas.
A queixa alega que Isabel Moreira afirmou em plenário que os diplomas do PSD, Chega e CDS-PP ratificaram um homicídio, ao relacionar o caso Gisberta com o conteúdo legislativo. Gisberta foi uma mulher transexual morta em 2006 durante agressões no Porto.
Além disso, Hugo Soares incluiu numa publicação na rede social X uma crítica à posição dos partidos visados, alegando que o PSD teria capitulado e que a aprovação equivaleria a legitimar violência contra pessoas trans.
O presidente da Assembleia considerou que a linguagem pode ter ultrapassado a crítica política vigorosa, entrando no domínio da desqualificação moral dos proponentes. A expressão usada pode evidenciar uma censura de gravidade excecional aos deputados.
Aguiar-Branco concluiu que as declarações, bem como a publicação na rede social, podem comprometer a honra de deputados específicos e violar deveres de urbanidade, lealdade institucional e prestígio da instituição.
Por isso, decidiu abrir o inquérito à Comissão Parlamentar de Transparência e Estatuto dos Deputados. O procedimento notifica o queixoso e os visados, além de informar os grupos parlamentares do CDS-PP e do Chega, dada a relação com os factos em apreciação.
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