- O Tribunal de Instrução Criminal do Porto aplicou várias medidas de coação a quatro arguidos na Operação Lúmen, que investiga um alegado esquema de corrupção relacionado com iluminações de Natal da Castros Iluminações Festivas, com sede em Gaia.
- Um dos arguidos, Jorge Castro, ficou obrigado a prestar uma caução de 100 mil euros; foram ainda impostas suspensões de funções e proibições de contactos com trabalhadores e com outros arguidos.
- Outro arguido, funcionário da Castros, ficou proibido de aceder às instalações da empresa e de contactar com trabalhadores e administradores; Carla Salsinha, presidente da União de Associações de Comércio e Serviços, foi suspensa de funções na associação; Alberto Laplaine Guimarães foi suspenso de funções na Câmara Municipal de Lisboa.
- O tribunal indicou que, nesta fase, não há indícios suficientes de associação criminosa, mas dois arguidos estão fortemente indiciados de 14 crimes de abuso de poder; um terceiro é indiciado por corrupção ativa; dois apresentam indícios de corrupção passiva.
- A investigação aponta um esquema para favorecer a Castros em concursos públicos, com uso de informação privilegiada e duas sociedades para simular concorrência, além de indícios de instalação precoce das luzes na Trofa em 2023; foram realizadas buscas em 26 locais.
O Tribunal de Instrução Criminal do Porto aplicou várias medidas de coação aos quatro arguidos detidos na chamada Operação Lúmen. A investigação envolve um alegado esquema de corrupção ligado a contratos de iluminações de Natal da Castros Iluminações Festivas, com sede em S. Félix da Marinha, Gaia.
Entre as medidas, um dos arguidos, alegadamente responsável pela Castros, ficou sujeito a uma caução de 100 mil euros. O juiz Pedro Miguel Vieira anunciou a decisão por comunicado do Conselho Superior da Magistratura. O administrador da empresa ficou suspenso de funções e proibido de contatos com trabalhadores, outros arguidos e de frequentar instalações da atividade.
Outro arguido, funcionário da Castros, ficou indisponível de entrar nas instalações da empresa e de contactar trabalhadores e administradores. Não pode ainda manter contacto com os demais arguidos. A presidente da União de Associações de Comércio e Serviços, Carla Salsinha, também ficou suspensa de funções na associação que preside.
Investigação e medidas
O secretário-geral da Câmara Municipal de Lisboa, Alberto Laplaine Guimarães, foi suspenso de funções públicas e proibido de contactar com funcionários do município ou de aceder ao local de trabalho. O tribunal, porém, deixou claro que não há indícios suficientes da prática de associação criminosa, à data, segundo o comunicado.
Dois arguidos aparecem fortemente indiciados de 14 crimes de abuso de poder, com pena até três anos ou multa. Um terceiro é indiciado por corrupção ativa, com pena entre um e cinco anos. Outros dois enfrentam indícios de corrupção passiva, com penas até oito anos.
Esquema e feasibility de provas
A acusação aponta que o grupo favorecia a Castros em concursos públicos, alegadamente através de informação privilegiada e contrapartidas financeiras. A Castros terá utilizado duas sociedades distintas para concorrer, simulando concorrência entre propostas sob controle comum.
A investigação também aponta que a Castros iniciou a instalação das luzes de Natal na Trofa em 2023, antes do termo do concurso, com estruturas montadas ainda durante o prazo de propostas. Tal facto é visto como indício de favorecimento. Foram efetuadas buscas em 26 locais, incluindo câmaras de Lisboa, Maia, Viseu, Santa Maria da Feira, Ovar, Trofa, Lamego, Póvoa de Varzim, Figueira da Foz e Tavira.
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