- José Sócrates tem até hoje para escolher advogado, após os últimos três nomes recusarem a defesa.
- Nesta sessão, às 11h10, o ex-primeiro-ministro passou a ser defendido por dois advogados oficiosos, nomeados por entidades distintas.
- Às 10h30, o tribunal regularizou a representação de Sócrates por Luís Carlos Esteves, indicado pelo Conselho Geral da Ordem dos Advogados.
- O advogado Humberto Monteiro, nomeado pelo tribunal para assegurar a continuidade do julgamento, continuava a representar o ex-primeiro-ministro até à chegada de Esteves.
- O processo Marquês envolve 21 arguidos; Sócrates é acusado de 22 crimes, incluindo três de corrupção, em alegados benefícios a Lena, GES e Vale do Lobo, com crimes remontando a 2005-2014 e possível prescrição de alguns no primeiro semestre deste ano.
O antigo chefe de Governo José Sócrates viu a sua defesa no processo Operação Marquês evoluir esta quarta-feira, com dois advogados oficiosos presentes na sala desde as 11h10. A nomeação ocorreu por entidades distintas, num contexto de regularização da representação legal.
Pelas 10h30, o tribunal considerou regularizada a atuação de Luís Carlos Esteves, nomeado na véspera pelo Conselho Geral da Ordem dos Advogados (OA). A decisão veio após o Conselho Geral ter assumido a competência para designar advogados oficiosos em processos de especial complexidade.
No entanto, Esteves ainda não se encontrava na sala de audiências às 10h30, o que levou a que Sócrates continuasse a ser representado por Humberto Monteiro, o advogado de escala nomeado pelo tribunal. Esteves chegou às 11h10 e assumiu o interrogatório em curso.
Pelas 12h00, ambos os advogados continuavam no tribunal a ouvir a gravação do interrogatório. A regularização da representação de Esteves foi, contudo, alvo de contestação por parte de advogados de outros arguidos, levando o colectivo de juízas a adiar a decisão para o início da tarde.
José Sócrates, de 68 anos, é acusado de 22 crimes, incluindo três de corrupção. O Ministério Público alega que recebeu dinheiro para favorecer o grupo Lena, o Grupo Espírito Santo (GES) e o resort de Vale do Lobo.
O processo envolve 21 arguidos, a quem são imputados, globalmente, 117 crimes económico-financeiros. Os ilícitos teriam ocorrido entre 2005 e 2014, com previsão de prescrição de crimes de corrupção antigos no primeiro semestre deste ano, segundo estimativas do tribunal.
O julgamento decorre desde 3 de julho de 2025, no Tribunal Central Criminal de Lisboa, mantendo-se em curso as audiências de instrução e inquirição relacionadas com o caso.
Entre na conversa da comunidade