- A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou pontos da moção do PCP pela valorização do Quartel da Graça, considerando inaceitável que o imóvel de elevado valor patrimonial permaneça devoluto e em degradação.
- Foi ainda aprovada a exigência de total transparência sobre o contrato de concessão, o estado de execução e as responsabilidades decorrentes de eventual incumprimento, com votos contra da IL e do CDS-PP.
- Entre os pontos aprovados, a AML pediu ao Governo que assuma plenamente as suas responsabilidades, avaliando a revogação da concessão se se confirmar incumprimento, e que, em parceria com o município, se encontre uma solução pública para o imóvel; contou com votos a favor de PS, PCP, BE, Livre, PAN e PEV, e votos contra de IL, CDS-PP e Chega, mais uma abstenção do PSD.
- Os pontos que defendiam manter o Quartel da Graça na esfera pública — para habitação pública, equipamentos sociais, culturais ou serviços à população — foram rejeitados, com apoio da esquerda e oposição da direita.
- No mesmo encontro, foi discutida a situação de despejos no Pátio da Quintinha, com recomendações para suspensão; as propostas foram rejeitadas com votos contra de PSD, IL, Chega e CDS-PP.
A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovou, esta terça-feira, pontos de uma moção do PCP sobre a valorização do Quartel da Graça. Entre eles, ficou instalada a ideia de que é inaceitável que o imóvel de elevado valor patrimonial permaneça devoluto e em degradação. A votação ocorreu na reunião da AML, por pontos, com posições díspares entre os partidos.
A moção, apresentada pelo grupo municipal do PCP, pediu transparência total sobre o contrato de concessão e o estado de execução, bem como responsabilidades no eventual incumprimento. Os votos a favor chegaram de PS, PCP, BE, Livre, PAN e PEV, com abstenção do PSD e oposição de IL, CDS-PP e Chega.
Foi ainda aprovado um ponto que instou o Governo a assumir responsabilidades, avaliando inclusive revogar a concessão se se confirmar incumprimento, e a promover, em articulação com o município, uma solução pública para o imóvel. Este ponto foi aprovado pela esquerda, com oposição de IL, CDS-PP e Chega e abstenção do PSD.
Os pontos que defendiam manter o Quartel da Graça na esfera pública, para usos como habitação pública ou equipamentos sociais, foram rejeitados. A votação dividiu-se entre forças de esquerda, favoráveis à manutenção, e de direita, contrárias.
Contexto recente
Em fevereiro, o jornal Público revelou que o grupo hoteleiro Sana falhou várias cláusulas do contrato com o Estado para transformar o Quartel da Graça num hotel cinco estrelas, em 2019. O edifício ficou abandonado e em degradação crescente, segundo a notícia. A população do bairro da Graça pediu que o espaço tenha outros empregos públicos.
Desdobramentos na linha de potenciais despejos
Na mesma reunião, a AML discutiu recomendações do PS e do PCP para suspender despejos no Pátio da Quintinha, Beato. As propostas foram rejeitadas com o voto contra de PSD, IL, Chega e CDS-PP. Activistas alertaram para 33 famílias a serem intimadas a sair, defendendo aquisição do edifício pela autarquia.
Projeto urbanístico da antiga Artilharia 1
A AML aprovou uma recomendação da IL para acompanhar o projeto urbanístico da antiga Artilharia 1. A votação resultou na maioria das forças políticas alinhadas contra BE, PAN, PEV, PCP, com Livre a abster-se.
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