Aguarda TC para divulgar clientes da Spinumviva e aplicará decisão

A Entidade para a Transparência (EpT) informou hoje que aguarda a notificação dos acórdãos do Tribunal Constitucional (TC) para divulgar a lista de clientes da Spinumviva. A EpT garante ainda que aplicará o mesmo procedimento a outros titulares em situação idêntica.

Os acórdãos, emitidos em 19 de fevereiro e 12 de março, rejeitaram o recurso do primeiro-ministro para impedir a inclusão dos clientes da empresa familiar Spinumviva, hoje sob a gestão dos seus filhos, na declaração única de rendimentos, património e interesses.

A EpT explica que, assim que for notificada, irá promover diligências imediatas para disponibilizar todos os elementos solicitados nas declarações únicas apresentadas pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro. Não foram divulgados números de casos semelhantes.

A entidade salvaguarda que a lei permite aos titulares oporem-se ao acesso total ou parcial aos dados das declarações, por motivos de terceiros ou de privacidade. Nesses casos, o acesso fica suspenso até decisão final do processo.

Contexto jurídico

A EpT adianta que repetirá a mesma abordagem para titulares em situação análoga, sempre que existir necessidade de transparência em decisões envolvendo declarações de interesses.