- A UGT mostrou-se mais otimista sobre um acordo nas leis laborais após a reunião com a ministra do Trabalho e os patrões; a CGTP ficou à porta.
- O secretário-geral da UGT, Mário Mourão, afirma ver um “patamar diferente” e admite a possibilidade de acordo, se houver esforço de todas as partes; a ministra diz que já existem 80 artigos consolidados.
- A proposta em discussão é bastante diferente da inicial; restam cerca de 10 a 15 normas a apreciar e pode seguir para o anteprojeto original enriquecido se não houver fumo branco.
- O Governo anunciou uma nova proposta com várias concessões a seguir, incluindo mudanças nos despedimentos, no horário, nas férias, nas compensações e no lay-off.
- Principais pontos de negociação: despedimentos com não reintegração em casos ilegais; mais isenções de horário (até 300 horas/ano); férias e compensações até 15 dias/ano; direito a desligar fora de horas; lay-off simplificado acima do salário mínimo em situações de calamidade.
O acordo sobre o pacote laboral poderá estar próximo. O secretário-geral da UGT saiu mais otimista da reunião com a ministra do Trabalho e os patrões, enquanto a CGTP ficou à porta. Mário Mourão vai analisar a proposta do Governo, mas diz que há avanços. A ministra afirma que já existem 80 artigos consolidados.
A reunião, realizada no Ministério do Trabalho, contou com a participação de representantes da UGT e dos patrões. A CGTP tentou entrar, mas ficou de fora. Tiago Oliveira, da CGTP, criticou o processo, defendendo a participação da central.
À saída, Mourão destacou uma postura negocial diferente, com mais vontade de chegar a acordo. Abarca-se, segundo ele, uma evolução no patamar de negociação, impulsionada pelo apelo do presidente António José Seguro.
Proposta é bastante diferente da inicial
A ministra Maria Rosário Ramalho disse que a proposta em discussão é significativamente diferente da primeira. Existem 80 artigos consolidados e a discussão está agora em torno de 10 a 15 normas.
O Governo já indicou que prepara uma nova versão da proposta. A CETI sindical aponta que ainda não está assegurada a maioria para o acordo, dependente de compromissos de todas as partes.
Entre as mudanças, constam medidas sobre despedimentos, isenção de horário, férias, compensações, desligar e lay-off. O objetivo é aproximar posições entre trabalhadores e empregadores.
Despedimentos passa a manter a não reintegração quando ilegais, ainda que a simplificação esteja afastada. O horário de trabalho terá mais situações com isenção, com possível alargamento para funções essenciais.
As férias podem incluir três dias adicionais por assiduidade, com pais de crianças até 12 anos beneficiados pela jornada contínua. A compensação por despedimento sobe para 15 dias por ano trabalhado.
O Governo pretende também permitir contactos fora de horas sem exigir resposta, se bem fundamentado no contrato. O lay-off simplificado vigora quando há calamidade decretada.
A ministra reiterou que, se não houver fumo branco, o anteprojeto original poderá seguir para o Parlamento enriquecido com contributos da negociação. A nova reunião do Governo poderá ser convocada.
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