Fenprof requer nova reunião com o Governo antes de prosseguir negociações

A Fenprof pediu uma nova reunião negocial ao Governo e rejeita encerrar o processo sem esclarecimentos sobre a proposta de recrutamento de docentes no âmbito da revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD).
As negociações do ECD arrancaram em dezembro, com foco atual na habilitação para a docência, recrutamento e admissão.
A federação sustenta que o MECI tem apresentado propostas incompletas, remete aspetos estruturais para regulamentação futura e não responde a questões centrais sobre o regime de concursos.
Questionam mecanismos de vinculação de docentes contratados (norma-travão, vinculação dinâmica), mobilidade interna, contratação a termo e modelo de mudança de escola por docentes de quadros.
O MECI planeia, paralelamente, discutir o enquadramento legislativo das habilitações para a docência, incluindo o decreto-lei sobre grupos de recrutamento e diplomas das habilitações.

A Fenprof pediu uma nova reunião com o Governo antes de prosseguir as negociações sobre a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD). A federação quer respostas claras, tem dúvidas sobre a proposta de contratação de professores e não pretende encerrar o processo sem esclarecimentos.

As negociações arrancaram em dezembro e, após a discussão sobre o perfil do professor, o foco atual está na habilitação para a docência, recrutamento e admissão. O tema foi retomado numa reunião de 18 de fevereiro e novamente há duas semanas, quando o secretário de Estado Adjuro e da Educação apontou que aquela podia ser a última sessão sobre o segundo tema.

A Fenprof não participou na sessão de 3 de março, em solidariedade com outro sindicato que protestava junto ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação. A federação acusa o MECI de apresentar propostas incompletas e de adiar questões centrais para regulamentação futura.

Novas dúvidas e pedidos de esclarecimento

O sindicato questiona os mecanismos de vinculação de docentes contratados, incluindo a norma-travão e a vinculação dinâmica, bem como a mobilidade interna e a contratação a termo. Também pede indicação sobre o modelo para a mudança de escola por docentes em quadros e se a graduação profissional continuará a orientar os concursos.

A Fenprof afirma que a forma como as negociações têm decorrido impede uma avaliação rigorosa das propostas e compromete o objetivo do processo negocial. Em conjunto com o pedido de reunião, a organização enviou um ofício ao Ministério com as dúvidas levantadas.

Segundo o que se sabe, o MECI pretende, paralelamente à revisão do ECD, discutir o enquadramento legislativo da habilitação para a docência, incluindo o decreto-lei que estabelece os grupos de recrutamento e os diplomas de habilitação para a docência.