- A Associação para o Planeamento da Família (APF) critica propostas do PSD, Chega e CDS/PP que visam revogar ou alterar a legislação de 2018 sobre autodeterminação da identidade de género.
- As propostas vão à discussão numa sessão marcada para quinta-feira.
- A APF classifica as propostas como uma “regressão nos direitos das pessoas trans e intersexo”.
- A organização afirma que os direitos fundamentais não devem sofrer retrocesso político.
A Associação para o Planeamento da Família (APF) reage às propostas de alteração à lei de 2018 sobre autodeterminação de identidade de género, apresentadas pelo PSD, Chega e CDS-PP. O objetivo é revogar ou alterar disposições existentes, num pacote de iniciativas para discussão na próxima quinta-feira.
A APF afirma que estas propostas representam um retrocesso nos direitos de pessoas trans e intersexo e que não devem fazer retroceder conquistas de proteção das identidades de género. A organização enfatiza a defesa dos direitos fundamentais.
Segundo a APF, o grupo de projetos de lei pretende alterar mecanismos de reconhecimento de género, o que, na leitura da associação, dificulta o acesso a direitos legais e à proteção de pessoas vulneráveis. O tema está a gerar debate entre sociais e direitos civis.
A posição da APF chega num momento de antecipação do debate parlamentar sobre o tema, com a intenção de influenciar a discussão pública e fundamentar a defesa de políticas mais inclusivas. A associação reforça a necessidade de proteger direitos e dignidade de todas as pessoas.
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