- A Casa para Viver entregou uma carta aberta no Palácio de Belém, pedindo que o Presidente da República encare a habitação como uma emergência nacional. (segunda-feira)
- A plataforma marcou manifestações para o dia 21, em 14 cidades do país, para exigir soluções para a crise habitacional.
- Na carta, são apresentadas quatro medidas ditas essenciais: regulação do preço das rendas, congelamento das prestações de crédito à habitação a valores de Fevereiro de 2026, duração mínima dos contratos de arrendamento de dez anos e veto presidencial a alterações à lei dos despejos.
- O movimento afirma que as novas medidas anunciadas pelo Governo, nomeadamente a aceleração dos despejos, vão agravar o problema nacional.
- Participam na entrega da carta vários movimentos e associações, entre eles Porta a Porta, Vida Justa, Primeiro Esquerdo e Interjovem, com apoio de dezenas de organizações.
A plataforma Casa para Viver entrega na segunda-feira um documento no Palácio de Belém com reivindicações sobre habitação, apelando ao Presidente da República para reconhecer o problema como uma emergência nacional. A ação ocorre numa altura de preocupação com a crise habitacional no país.
André Escoval, do movimento Porta a Porta, disse que a habitação deve tornar-se uma prioridade da Presidência e ser tratada com urgência. O responsável aponta que as políticas atuais não estão a resolver o problema e defende ações rápidas.
A entrega do documento ocorre num contexto de críticas às medidas anunciadas pelo Governo, nomeadamente à aceleração dos despejos, que segundo os organizadores pode agravar a falta de habitação. O ROMA insiste na necessidade de resposta pública clara do Chefe de Estado quanto ao tema.
Reivindicações centrais e contexto institucional
No texto aberto a entregar em Belém, a Casa para Viver apresenta quatro linhas de atuação: regulação do preço das rendas, congelamento das prestações de crédito à habitação até fevereiro de 2026, duração mínima dos contratos de arrendamento de pelo menos dez anos e veto presidencial a alterações à lei dos despejos. O objetivo é proteger famílias face à instabilidade do mercado.
A associação salienta que muitos contratos atuais têm duração de um ano ou menos. Também afirma que medidas legislativas devem evitar ampliar o número de despejos, que agravam a crise habitacional. O movimento convoca ainda o Presidente a posicionar-se publicamente face às novas ações governamentais.
Participam na entrega representantes do Porta a Porta, Vida Justa, Primeiro Esquerdo, Projeto Ruído, Interjovem, Associação dos Inquilinos Lisbonenses e outras entidades. Estão previstas manifestações em 14 cidades, incluindo Lisboa, Porto, Funchal, Coimbra e Braga.
As marchas, marcadas para este sábado, integram a ação de cerca de uma centena de organizações que já subscrevem o manifesto Já não dá! Voltamos à rua por Casa para Viver. O Conselho de Ministros aprovou, na quinta-feira, alterações à legislação de arrendamento para simplificar despejos e resolver disputas de heranças, informação relevante para o debate público.
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