Mulheres têm apenas 64% dos direitos legais dos homens

A ONU Mulheres afirma que nenhum país tem plena igualdade jurídica entre homens e mulheres, com as mulheres a possuírem apenas 64% dos direitos legais dos homens.
Em quarenta e quatro por cento dos países, a lei não exige igualdade salarial para trabalho de igual valor, e em setenta e quatro por cento ainda se permite o casamento infantil.
No plano virtual, as deepfakes sexuais criadas por inteligência artificial representam a grande maioria do conteúdo desse tipo, com quase todas as imagens a retratar mulheres.
A organização destaca retrocesso democrático, aumento da pressão contra a igualdade de género e falhas dos sistemas de justiça em proteger as mulheres.
O relatório propõe cinco ações para fortalecer o acesso das mulheres à justiça: acabar com a impunidade, corrigir a lei, financiar a justiça, investir na mudança e usar tecnologia e dados para o bem.

A ONU Mulheres afirma que nenhum país alcançou plena igualdade jurídica entre homens e mulheres. A organização indica que as mulheres vivem com apenas 64% dos direitos legais reconhecidos aos homens, destacando lacunas em várias áreas.

A diretora da divisão de Políticas, Programas e Assuntos Intergovernamentais, Sarah Hendriks, diz que a desigualdade persiste mesmo em estados desenvolvidos. Ela aponta falhas legais que afetam o acesso à justiça e a proteção contra violações.

Além disso, a ONU ressalva que mais de metade dos países não define a violação sexual com base no consentimento. Em 44% dos Estados, não há igualdade salarial prevista para trabalho de igual valor, segundo o relatório.

Há ainda 74% dos países que permitem, por lei, o casamento infantil. A organização descreve um momento de tensão e retrocesso democrático, com pressão econômica e redução do espaço cívico.

Desigualdade legal e impactos

Em Nova Iorque, Hendriks apresentou partes do relatório do secretário-geral António Guterres, intitulado Garantir e Reforçar o Acesso à Justiça para Todas as Mulheres e Raparigas. O foco é o acesso à justiça em 2026 e na 70.ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher.

A representante sublinha que muitas mulheres evitam denunciar violência por receio de descrédito. Outras recebem menos no mesmo trabalho, onde não há obrigação de igualdade salarial. Também há raparigas sem registo de nascimento, correndo risco de casamento infantil e tráfico.

A ONU Mulheres afirma que estes são fenómenos estruturais, não casos isolados. A organização aponta para um aumento da impunidade e ataques ao Estado de Direito, que falha em proteger as vítimas.

A agência reitera que a igualdade perante a lei continua fora do alcance de grande parte das mulheres, afetando gerações inteiras e a coesão social. A desigualdade legal tem consequências de longo prazo.

No campo digital, as imagens geradas por IA, conhecidas como deepfakes, são hoje principalmente de conteúdo sexual e quase sempre retratam mulheres. A ONU Mulheres alerta para o abuso associado a estas tecnologias.

No entanto, criadores e distribuidores deste conteúdo abusivo permanecem impunes, aponta a organização, que critica a instrumentalização tecnológica para atacar mulheres de todas as idades.

A Justiça é apresentada como o principal palco onde a igualdade de género se decide. Quando as leis são justas e os sistemas funcionam, as sociedades progridem de forma significativa.

A ONU destaca ainda que reformas no direito de família fortalecem direitos de mulheres em aspetos como casamento, divórcio, propriedade e herança, abrindo oportunidades económicas para cerca de 600 milhões.

Medidas propostas pela ONU Mulheres

A organização enumera cinco ações para ampliar o acesso das mulheres à justiça: acabar com a impunidade, corrigir a lei, financiar a justiça, investir na mudança e usar tecnologia e dados para o bem.