- A ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, disse, em Mafra, que perto de cinquenta dos 61 planos de gestão das áreas protegidas estão elaborados.
- Os planos não publicados correspondem às áreas afetadas por incêndios, que obrigaram a repetir e adaptar o trabalho, como na Serra da Estrela.
- Foi por imposição de legislação europeia dos anos noventa que Portugal não avançou com os planos até 2015, o que motivou uma ação no Tribunal Europeu.
- O Tribunal Europeu pode aplicar a Portugal uma coima de até 100 milhões de euros, decisão de 2016 que continua em aberto.
- A ministra pediu que o tribunal tenha em conta o trabalho já feito quando for aplicar a multa, na apresentação da Área Marinha Protegida Cascais-Sintra-Mafra, na Ericeira.
A ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, afirmou em Mafra que 50 dos 61 planos de gestão das áreas protegidas estão já elaborados. A declaração foi feita nesta quarta-feira, durante uma apresentação na Ericeira, no concelho de Mafra.
Segundo a governante, os planos que ainda não estão publicados dizem respeito a áreas que sofreram incêndios, como a Serra da Estrela, o que obrigou a rever e adaptar os documentos. O processo é descrito como “muito trabalhoso”.
A ministra recordou que a legislação europeia, datada dos anos 90, impediu o avanço dos planos até 2015, circunstância que levou a uma ação no Tribunal Europeu. O conjunto de planos pode ter, em princípio, uma coima de até 100 milhões de euros, decorrente da decisão de 2016.
Carvalho pediu que o Tribunal Europeu considere, no momento de aplicar a sanção, o trabalho já efetuado pelo país para cumprir a legislação. A solicitação foi feita à margem da apresentação da Área Marinha Protegida Cascais-Sintra-Mafra, realizada na Ericeira.
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