- O Governo disponibilizou 1 milhão de euros do Fundo Ambiental para financiar estudos necessários à criação da Área Marinha Protegida de Iniciativa Comunitária Cascais-Sintra-Mafra, com contratos formalizados em Ericeira.
- Os estudos serão realizados ao longo deste ano pela Fundação Oceano Azul, em parceria com os municípios de Cascais, Mafra e Sintra, com apoio do Executivo.
- O objetivo é entregar, dentro de um ano, a proposta ao Governo para a área protegida, salvaguardando habitats marinhos de elevado valor ecológico numa zona costeira bastante utilizada.
- O modelo de gestão será participativo, envolvendo a comunidade local e assegurando que a ciência substitua a avaliação de intervenções.
- Entre os recursos naturais a proteger está a montanha submarina Camões, a cerca de 22 quilômetros a oeste do Cabo da Roca, além de habitats de pesca costeira; o Governo pretende chegar a 30% de proteção do mar até 2030.
O Governo lançou o processo de criação da Área Marinha Protegida Cascais-Sintra-Mafra, envolvendo cientistas e a população local. Contratos com membros da comunidade científica foram formalizados na Ericeira, no Concelho de Mafra, visando estudos ao longo deste ano. A iniciativa decorre em parceria entre os municípios de Cascais, Mafra e Sintra, com o apoio da Fundação Oceano Azul e financiamento do Governo.
Um milhão de euros do Fundo Ambiental foi disponibilizado para financiar os trabalhos científicos que permitam identificar os valores naturais a proteger e definir medidas de gestão. O objetivo é entregar, dentro de um ano, a proposta de criação da área protegida ao Governo.
A Fundação Oceano Azul coordena os estudos sobre os valores ecológicos a salvaguardar e a forma de os conciliar com atividades socioeconómicas, assegurando uma base científica robusta para a gestão. O prazo para a apresentação da proposta é alinhado com o calendário governamental.
Modelo participativo
O projeto contempla um modelo de gestão co-responsabilizado pelos utilizadores e pela gestão territorial, com a ciência a funcionar como base de avaliação. O processo participativo envolve a comunidade costeira e os três municípios, visando legitimidade e robustez científica da proposta.
A prioridade passa pela relação entre conservação e atividade pesqueira, com especial atenção para a montanha Camões, uma estrutura submarina a cerca de 22 quilómetros a Oeste do Cabo da Roca. Esta área foi alvo de levantamento cartográfico pela Marinha e pelo Instituto Hidrográfico em 2024, e é apontada como de elevada biodiversidade.
O início do processo remonta a 2021, com a assinatura de um acordo entre os três municípios e a Fundação Oceano Azul. Em 2022 realizou-se uma expedição científica ao longo da região para recolher dados básicos sobre os ecossistemas marinhos locais.
Objetivos e metas
Até ao final deste ano, o Governo pretende aproximar-se do objetivo internacional de proteger 30% do mar até 2030. O foco está na zona costeira de Cascais, Sintra e Mafra, que enfrenta pressão e utilização intensa por parte da atividade humana.
A iniciativa pretende salvaguardar habitats marinhos de elevado valor ecológico, mantendo a viabilidade económica das comunidades costeiras. O modelo proposto pretende ser avaliado com base em evidências científicas e participação local.
Entre na conversa da comunidade