- O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) defende tratar a água como bem comum global, direito humano e valor vital, propondo uma ética da água no relatório Para uma ética da gestão e uso da água.
- Mesmo com abundância atual de água em Portugal, o CNECV alerta que a regra é a escassez a exigir gestão a longo prazo para evitar conflitos entre setores e regiões, sobretudo na Europa em seca prolongada.
- O documento apresenta uma ética aplicada à água envolvendo beneficência, não maleficência, justiça, responsabilidade intergeracional e solidariedade, com decisões transparentes, participadas e baseadas em ciência.
- O relatório defende uma gestão da água que vá além das barragens, promovendo captação de água da chuva, dessalinização, captação do ar, deteção de rupturas e armazenamento descentralizado; Portugal deve posicionar-se como “Hidro Nação”.
- Em termos globais, a água está ligada à saúde humana, biodiversidade, economia e estabilidade social, com riscos como contaminantes farmacêuticos, microplásticos e descargas de esgotos não tratados; até 2050, cerca de 40% da população mundial pode enfrentar falta severa de água.
O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) lança uma advertência clara: a água deve ser tratada como bem comum global, direito humano e valor vital cuja gestão pede uma ética própria. O relatório Para uma ética da gestão e uso da água aprofunda o debate iniciado em 2016 sobre o acesso equitativo a este recurso.
Apesar da atual abundância de água em Portugal, o CNECV alerta que a exceção não deve tornar-se regra. A organização antecipa cenários europeus de secas, reservas em queda e pressão entre uso agrícola, urbano e ambiental, com uma gestão que precisa ser proativa e pensada para o futuro.
A instituição defende uma ética da água alicerçada em valores como beneficência, não maleficência, justiça, responsabilidade intergeracional e solidariedade. As decisões sobre barragens, tarifas e reutilização de águas residuais devem ser transparentes, participadas e fundamentadas em ciência.
Uma ética da água
O documento sustenta que a água é um valor vital, um bem comum global e um direito humano, ligado à saúde humana, à biodiversidade e à economia. A gestão não se limita à biociência: sem água não há vida, ecossistemas ou estabilidade social.
O texto sublinha que a água articula a ideia de saúde única entre humanos, animais e ambiente, enquadrando-a no paradigma One Health. Destacam-se riscos como contaminantes farmacêuticos, microplásticos e descargas de esgotos não tratados, que exigem vigilância e políticas de tratamento.
O relatório chama ainda a atenção para desigualdades no acesso a água, especialmente em áreas rurais e periféricas, e para a necessidade de cooperação entre setores e países que partilham bacias hidrográficas, por via da diplomacia hídrica.
Ecossistemas e futuro
O CNECV descreve degradação de ecossistemas de água doce, com alterações de caudais, construções de barragens e poluição impactando a biodiversidade. Embora se mantenham caudais ecológicos, não é possível eliminá-los por completo.
A inovação tecnológica é apresentada como peça-chave: captura de água da chuva, dessalinização, armazenamento descentralizado e detecção de rupturas nos sistemas municipais. O objetivo é uma gestão integrada que envolva comunidades.
O documento também sugere que Portugal se posicione como uma “Hidro Nação”, exportando conhecimento e prática de gestão hídrica. No entanto, adverte para fragilidades existentes, como perdas de água, baixa reutilização e dependência de condições climáticas voláteis.
A mensagem final é inequívoca: assegurar a segurança hídrica é um imperativo moral, científico e político. A abundância atual é excepcional e passageira; a gestão eficaz exige visão de longo prazo, tecnologia e envolvimento das populações.
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