- Os European Ocean Days, de 2 a 6 de março de 2026, em Bruxelas e online, vão debater a transição do Ocean Pact para o Ocean Act, a nova legislação prevista até ao final de 2026.
- A Comissão Europeia pretende simplificar a legislação marítima e adotar uma abordagem baseada em ecossistemas, consolidando várias políticas sob um quadro jurídico único.
- Observadores duvidam da força jurídica do Ocean Act para cumprir metas como a proteção de 30 por cento dos mares até 2030 e a biodiversidade, incluindo metas 30×30.
- A indústria das pescas enfrenta crise de recrutamento entre gerações, com propostas para favorecer barcos até 15 metros e reduzir a pesca de arrasto, visando sustentabilidade ambiental e social.
- A segurança marítima ganha protagonismo, com foco na vigilância de cabos submarinos, coordenação europeia e possíveis sanções sobre frotas restritas, incluindo a identificação de navios ligados a atividades ilícitas.
O encontro European Ocean Days, que se realiza entre 2 e 6 de março em Bruxelas e online, coloca o tema dos oceanos no centro da agenda europeia. O foco está na transição do Ocean Pact para o Ocean Act, um novo diploma legislativo que deverá ser apresentado até ao final de 2026. A ambição é simplificar e organizar políticas marítimas com base num quadro jurídico único.
A Comissão Europeia explica que o Ocean Act deverá seguir uma abordagem baseada nos ecossistemas, integrando diversas normas marinhas. Observadores, decisores e representantes da indústria esperam ver consolidar metas 30×30 e estratégias de biodiversidade no novo diploma. O objetivo é tornar as regras mais eficazes e vinculativas.
Contexto e visões
A crítica dos ativistas aponta que o conteúdo ainda pode carecer de força jurídica suficiente para cumprir compromissos ambientais e económicos. Organizações como Seas at Risk e Oceana Europe defendem um quadro único, com regulamentos de alto nível que integrem metas 30×30 e estratégias de biodiversidade, com aplicação robusta.
A discussão sobre a Política Comum das Pescas volta a ganhar importância durante os Ocean Days, à medida que a UE prepara a Vision 2040 para um setor competitivo, resiliente e sustentável. O tema inclui o equilíbrio entre preservação de ecossistemas e manutenção de pescas, com especial atenção às dificuldades de implementação de regras como a obrigação de desembarque.
Impacto na pesca e na população
A indústria pesqueira europeia enfrenta a escassez de mão de obra jovem, custos elevados e regulações difíceis de cumprir. Estudo da WWF mostra que apenas uma minoria de pescadores tem menos de 25 anos. A proposta de acesso preferencial às zonas mais produtivas para embarcações até 15 metros, sem pesca de arrasto, surge como uma possível medida de apoio aos pequenos pescadores.
O comissário para o Ambiente, Oceanos e Pescas, Costas Kadis, ressalva que a renovação geracional depende de estabilidade, modernização da frota e modelos de negócio mais robustos. A aposta em áreas protegidas com gestão eficaz é defendida por vários atores como via aceleradora de recuperação dos ecossistemas.
Meta 30×30 e segurança marítima
A UE comprometeu-se a proteger 30% das suas águas até 2030, com 10% sob proteção estrita, mas a maioria dos actores admite dificuldade em alcançar a meta. Questiona-se a qualidade das áreas protegidas, com críticas a regras pouco aplicadas e a existência de “parques de papel”.
O debate inclui a possibilidade de expandir as áreas marinhas protegidas com gestão partilhada e fiscalização reforçada. A segurança marítima também está no topo da agenda, com iniciativas para vigiar cabos submarinos e melhorar exercícios de resposta a ameaças, incluindo a coordenação entre Estados membros e entidades relevantes.
Os European Ocean Days decorrem entre 2 e 6 de março de 2026, em Bruxelas e online, servindo de plataforma para debater sustentabilidade, governança e inovação nos oceanos europeus.
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