- Transparência Internacional solicita debate público sobre mudanças propostas ao Tribunal de Contas, instituição com funções constitucionalmente protegidas, para assegurar o Estado de direito e a prevenção de corrupção.
- Defende que qualquer alteração à lei do Tribunal de Contas tenha um debate parlamentar amplo e transparente.
- Reforça o papel do Tribunal de Contas na fiscalização financeira e na transparência da gestão pública como garantia de controlo externo.
- Alerta para riscos de alterações que possam comprometer a independência e autonomia da instituição, afectando a credibilidade e a confiança da sociedade.
- Propõe envolver todos os atores relevantes, incluindo parlamentares, especialistas, sociedade civil e órgãos de fiscalização, para assegurar mudanças que atendam ao interesse público e fortaleçam a democracia.
Transparência Internacional pediu hoje um debate público sobre as mudanças propostas ao Tribunal de Contas, instituição com funções constitucionalmente protegidas. A organização alega que qualquer alteração à lei do Tribunal de Contas deve nascer de um debate amplo no parlamento.
Afirma que esse debate é essencial para preservar o Estado de direito e prevenir a corrupção. A organização sustenta que decisões tomadas sem discussão pública podem fragilizar a fiscalização financeira.
Em comunicado, a Transparência Internacional realça o papel do Tribunal de Contas na fiscalização da gestão pública e na promoção da transparência. O órgão funciona como controlo externo que merece fortalecimento.
Riscos e participação
A ONG alerta para riscos que alterações possam trazer à independência e à autonomia do Tribunal. Mudanças unilaterais, sem consulta ampla, podem reduzir a credibilidade da instituição.
A proposta de debate surge num momento de discussão sobre reformas no sistema de fiscalização externa. O objetivo é melhorar eficiência e transparência, mantendo princípios constitucionais e autonomia do Tribunal.
A Transparência Internacional sublinha que o debate deve envolver parlamentares, especialistas, sociedade civil e órgãos de fiscalização. O objetivo é assegurar que as mudanças respondam ao interesse público.
A organização acrescenta que a transparência e o diálogo aberto são essenciais para reformas legítimas, eficazes e alinhadas com democracia e Estado de Direito. O comunicado foi tornada público pela instituição.
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