- A ministra da Cultura, Margarida Balseiro Lopes, anunciou uma linha de financiamento anual de 500 mil euros para o MAC/CCB, para aquisição de novas obras, equiparando o modelo já existente para a Fundação de Serralves.
- A medida visa valorizar o MAC/CCB e fortalecer a sua capacidade de enriquecimento cultural, numa lógica de corrigir uma perceção de injustiça.
- O debate sobre a Coleção Ellipse manteve-se, com a ministra a dizer que não houve decisão de integrar a Ellipse na Rede Museus e Monumentos do Portugal (MMP) e que o protocolo de 2 de fevereiro conferiu ao CCB direitos sobre a colecção, ainda sem destino definitivo.
- A ideia de manter a Ellipse no Centro de Arte Contemporânea (CACE) ficou afastada; a ministra garantiu que o centro continuará a reunir as obras, com reservas visitáveis e uma área expositiva muito reduzida.
- No mesmo debate, ficou anunciada a apresentação, no final de março, das conclusões do grupo de trabalho sobre a crise na exibição cinematográfica; foi também dada vista de uma formação de programadores de cinema e de uma revisão do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura em abril.
O MAC/CCB vai passar a dispor de uma linha de financiamento anual de 500 mil euros para a aquisição de novas obras, equiparando, em teoria, o seu modelo ao da Fundação de Serralves. A informação foi avançada pela ministra da Cultura, Margarida Balseiro Lopes, na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto.
A medida insere-se na resposta à crise na exibição cinematográfica. A titular da pasta destacou que a linha reforça a valorização do MAC/CCB, instituição central no panorama cultural, e afirmou que pretende corrigir uma injustiça existente.
A ministra recordou o passado da relação entre a Fundação Berardo e o Estado, através de um protocolo que vigiu de 2006 a 2022. O acordo previa contribuições de 500 mil euros por ano para aquisições, mas funcionou apenas nos primeiros anos. Em 2023 abriu-se um fundo de aquisições de dois milhões de euros.
Mudança sobre a Colecção Ellipse
A Colecção Ellipse voltou a ser tema recorrente na reunião da comissão. Cerca de 150 personalidades do sector defendem que a colecção seja gerida sob o MAC/CCB, e não integrada na Coleção de Arte Contemporânea do Estado (CACE). Balseiro Lopes mencionou que, por vezes, se criam narrativas.
A ministra assegurou que não houve decisão de integrar Ellipse na MMP, nem de retirar a colecção ao MAC/CCB. Alegou ter tomado conhecimento de que o CCB não tinha direito a obras da Ellipse quando estavam no MAC/CCB, com 30 obras já detidas por uma entidade sem contrato. O protocolo de 2 de Fevereiro conferiu direitos ao CCB sobre a colecção.
Quanto ao destino da Ellipse, a ministra reiterou que o CACE corresponde a um centro que reunirá as obras com reservas visitáveis e área expositiva muito reduzida. O objetivo é manter a função central do CCB, não tratar a Ellipse como museu.
Crise na exibição e formação
No quadro da crise na exibição cinematográfica, a conclusão do grupo de trabalho, a ser apresentada no final de Março, deverá identificar medidas para entender hábitos de cinema e o impacto do streaming. A tutela aponta a rede de teatros e cineateatros como parte da solução.
A ministra adiantou que, no próximo trimestre, haverá formação de programadores de cinema para a rede gerida pela Direção-Geral das Artes. A reavaliação do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura fica agendada para Abril, no âmbito do Fórum Cultura em Ponta Delgada.
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Mecenato cultural em revisão
De fora da agenda, mas acompanhada pela pressão dos deputados socialistas, ficou a revisão do regime de mecenato cultural. O Governo reserva-se a discutir a matéria no dia 6 de Março, quando a proposta de lei entra no Parlamento.
Criticas ao processo apontam que o PS já propusera, no passado, medidas para simplificar o mecenato, sem conclusão. O debate deverá incluir compromissos entre o Governo e a oposição para assegurar políticas estáveis.
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