- A ministra da Justiça afirmou no parlamento que a proposta do Governo para acelerar os processos é constitucional.
- A posição foi mantida apesar das dúvidas levantadas pelo presidente da Assembleia da República sobre a constitucionalidade de algumas normas.
- O debate ocorreu no âmbito de discussões sobre celeridade processual.
- Não foram detalhadas as normas específicas cuja constitucionalidade é questionada.
- O Governo avança com a proposta, sujeita a apreciação parlamentares e eventuais pareceres jurídicos.
A ministra da Justiça reiterou hoje no parlamento que a proposta do Governo para acelerar a celeridade processual é constitucional, apesar de dúvidas levantadas pelo presidente da Assembleia da República sobre a constitucionalidade de algumas normas.
O debate ocorreu no âmbito das audiências na Assembleia, onde se discute o pacote legislativo destinado a reduzir prazos e simplificar procedimentos judiciais.
A governante afirmou que a proposta respeita o quadro constitucional e solicitou apoio político para avançar com as alterações, destacando a necessidade de melhoria da eficiência do sistema.
As dúvidas sobre a constitucionalidade de algumas normas foram apresentadas pelo presidente da Assembleia, sem que a ministra tenha revisto a posição do governo até ao momento.
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