Governo destina 2% do imposto do tabaco à prevenção e controlo do tabagismo

Dois por cento da receita do imposto sobre o tabaco vão para políticas de prevenção e controlo do tabagismo, representando cerca de 33,5 milhões de euros em 2026.
A medida está prevista no Orçamento do Estado para 2026 e resulta de um despacho conjunto dos ministérios das Finanças e da Saúde.
O montante será transferido para a Administração Central do Sistema de Saúde, para apoiar o Programa Nacional de Prevenção e Controlo do Tabagismo, coordenado pela Direção-Geral da Saúde (DGS).
O dinheiro destina-se ainda a programas nacionais de doenças respiratórias, oncológicas, cerebro-cardiovasculares e de promoção da saúde oral e de saúde escolar, bem como a projetos-piloto de rastreio e diagnóstico precoce do cancro do pulmão nas Unidades Locais de Saúde (Unidades Locais de Saúde do Serviço Nacional de Saúde).
Entre as medidas, destaca-se a aplicação de parte dos fundos em programas de rastreio populacional, consultas e programas de cessação tabágica nos cuidados de saúde primários e hospitalares, incluindo terapêuticas farmacológicas pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O Governo vai destinar 2% da receita do imposto sobre o tabaco a políticas de prevenção e controlo do tabagismo. A medida está prevista no Orçamento do Estado para 2026 e visa reduzir a morbilidade e mortalidade associadas ao tabagismo.

Este ano, o montante deverá rondar os 33,5 milhões de euros. O despacho conjunto dos ministérios das Finanças e da Saúde define a percentagem e as entidades elegíveis para a aplicação dos fundos.

A verba será gerida pela Administração Central do Sistema de Saúde e servirá, entre outros, o Programa Nacional de Prevenção e Controlo do Tabagismo, coordenado pela Direção-Geral da Saúde (DGS).

Distribuição e fins prioritários

A maior fatia, 35%, destina-se à implementação e expansão de rastreio de base populacional. Segue-se o Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral com 22,5%.

Outras finalidades recebem percentagens entre 10% e 1%, incluindo programas para doenças respiratórias, oncológicas, cérebro-cardiovasculares e saúde escolar.

Intervenções previstas

O dinheiro permitirá financiar rastreio, consultas e programas de cessação tabágica nos cuidados de saúde primários e hospitalares das ULS. Inclui também financiamento de terapêuticas farmacológicas pelo SNS.

O despacho também autoriza projetos-piloto de rastreio e diagnóstico precoce do cancro do pulmão a desenvolver nas ULS do SNS.

Objetivos de longo prazo

Na prática, a medida objetiva três áreas de intervenção prioritárias: prevenção do consumo, apoio a quem pretende deixar de fumar e diagnóstico precoce de doenças associadas ao tabaco.