- O relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) analisa o triênio de 2021 a 2023 e avalia a legalidade, regularidade e correta aplicação das subvenções da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) aos corpos de bombeiros.
- No total, o financiamento às associações humanitárias de bombeiros no triênio foi de 712 milhões de euros, distribuídos entre ANEPC (306 milhões), INEM (154 milhões) e autarquias locais (254 milhões).
- Os inspetores concluem que não existe um quadro normativo único e integrado para as subvenções.
- Não há mecanismos de coordenação entre as entidades concedentes, o que aumenta o risco de duplo financiamento.
- O processo de conferência de despesas não apresenta integração automática de dados nem detalhe suficiente (ex.: identificação dos bombeiros), dificultando o cruzamento de informações.
A auditoria da Inspeção Geral de Finanças (IGF) aponta falhas no controlo das subvenções pagas pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) aos corpos de bombeiros. O estudo revela atrasos e incongruências no registo das despesas.
Foram analisados os exercícios de 2021 a 2023, com um total de 712 milhões de euros financiados a associações de bombeiros. O montante inclui 306 milhões pela ANEPC, 154 milhões pelo INEM e 254 milhões por autarquias locais.
A IGF refere que o quadro normativo não é único nem integrado e que não há mecanismos de coordenação entre as entidades concedentes. Este panorama gera risco de duplo financiamento e pagamentos em excesso.
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