- O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público realizou um plenário na Comarca de Évora, alertando para falta de tribunais especializados, de pessoal, de condições de trabalho e para uma dispersão territorial que agrava estas fragilidades.
- A comarca abrange vários municípios e a dispersão geográfica dificulta a organização do serviço, obrigando deslocações entre cidades, muitas vezes em viatura própria, com custos e prazos maiores.
- O quadro local tem entre 16 e 18 magistrados do Ministério Público, mas apenas cerca de 14 estão em funções, o que leva a substituições internas devido à falta em algumas secções.
- Existem apenas duas viaturas oficiais para toda a comarca; há ausência de seguro de responsabilidade civil e o pagamento por quilómetro não compensa o desgaste nem o combustível; em Montemor-o-Novo há falta de controlo de acessos, sem sistema de gravação para inquirições e com défice de meios informáticos.
- A carga processual é elevada: Montemor-o-Novo tem entre setecentos e oitocentos inquéritos por magistrado, Estremoz acima de seiscentos, há pendências crescentes em Vila Viçosa e Reguengos, e no DIAP de Évora a secção de violência doméstica acumula mais de trezentos inquéritos, com uma magistrada da primeira secção a ter cerca de 1.200 inquéritos e cerca de 500 por distribuir.
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) realizou esta quinta-feira um plenário na Comarca de Évora, detetando falta de tribunais especializados, de pessoal, de condições de trabalho e uma dispersão territorial que agrava estas fragilidades.
A reunião insere-se num ciclo de plenários iniciado a 9 de outubro, nas 23 comarcas do país, com o objetivo de avaliar o estado do parque judicial e promover o diálogo entre magistrados para definir estratégias da classe.
Condições de trabalho e dispersão geográfica
A delegação liderada pelo presidente Paulo Lona ouviu relatos de insuficiência estrutural que compromete o funcionamento da justiça na região. O sindicato aponta falta de tribunais especializados, carência de recursos humanos e dispersão que dificulta a organização do serviço.
Entre os problemas referidos estão a escassez de meios materiais, a necessidade de deslocações entre municípios e o atraso na resposta de diversos serviços. A situação tem vindo a agravar-se nos últimos anos, segundo o SMMP.
Estrutura e recursos humanos na comarca
A Comarca de Évora abrange vários concelhos, com sede em Évora, onde funcionam Juízos Centrais, o DIAP e o DIAP Regional, incluindo o único juízo de Família e Menores. A dispersão geográfica obriga deslocações de magistrados.
O SMMP indica um quadro de 16 a 18 magistrados, mas apenas cerca de 14 estão em funções. Faltas em secções genéricas e de instrução criminal implicam substituições internas e carga de trabalho elevada.
Condições e segurança
Entre setembro e janeiro, o Tribunal do Redondo ficou sem magistrado, situação que se repete em Vila Viçosa. Existem apenas duas viaturas oficiais para a comarca, levando magistrados a usar viaturas próprias, sem seguro de responsabilidade civil adequado.
A segurança também é mencionada como insuficiente. Em Montemor-o-Novo não há controlo de acessos nem sistema de gravação para inquirições e os meios informáticos são inadequados.
Carga processual e recursos especializados
A carga de trabalho é elevada: Montemor-o-Novo com 700-800 inquéritos por magistrado, Estremoz com mais de 600, pendências em Vila Viçosa e Reguengos, e duplicação em Redondo pela ausência de magistrado.
A secção de violência doméstica do DIAP de Évora tem mais de 300 inquéritos e é a única especializada. No DIAP regional há cerca de 1.200 inquéritos por magistrada, com 500 por distribuir na secção central.
Reforços e quadro regional
O DIAP de Évora não possui sala adequada para inquirição de crianças; uma magistrada adquiriu mobiliário com meios próprios para garantir condições mínimas de acolhimento. O quadro regional estende-se de Vila Real de Santo António a Mação.
O SMMP evidencia que o quadro complementar, para ausências pontuais, conta apenas com seis magistrados para toda a região, considerado insuficiente face ao volume de serviço, e aponta défice de oficiais de justiça.
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