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Projeto de lei questiona carne de cavalo na Itália

Projeto de lei bipartidário propõe classificar equídeos como animais de companhia e proibir o abate, com penas até três anos de prisão e cem mil euros de multa

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  • Um projecto de lei bipartidário, apresentado na Câmara dos Deputados, propõe classificar equídeos como animais de companhia e proibir o abate.
  • O texto foi redigido por Michela Vittoria Brambilla (Noi Moderati) e tem apoio de partidos da oposição, com penas de prisão até três anos e multas até 100 mil euros pelo abate de cavalos, póneis, mulas, burros e bardotos.
  • Além disso, prevê registo obrigatório em bases de dados veterinárias, reforço da rastreabilidade e sanções mais severas para abate ilegal ou transporte inadequado.
  • O debate sobe com a pressão de organizações de defesa animal e o peso cultural da gastronomia italiana, especialmente após a inclusão da cozinha italiana na lista do património cultural imaterial da UNESCO; o vice‑presidente do Senado, Gian Marco Centinaio, pediu equilíbrio entre tradição e bem‑estar animal.
  • As reações vão desde opositores que enfatizam a tradição local a favor da proteção dos equídeos, até o setor agrícola, que ressalta que as explorações cumprem normas de bem‑estar, rastreabilidade e segurança alimentar.

O parlamento italiano discute um projeto de lei bipartidário que visa classificar equídeos como animais de estimação e proibir o abate. A iniciativa, apresentada na Câmara dos Deputados, pretende impedir o consumo de carne de cavalo, póneis, mulas, burros e bardotos. A proposta liga-se a preocupações de bem-estar animal e a mudanças culturais.

O texto define equídeos como animais de companhia e estabelece sanções por abate ou transporte inadequado. Quem não cumprir pode enfrentar prisão até três anos e multas até 100 mil euros, conforme o diploma apresentado pela deputada Michela Vittoria Brambilla, do Noi Moderati.

A iniciativa conta com apoio de partidos da oposição e integra a agenda legislativa do governo. A motivação inclui pressões de organizações de defesa animal e uma atenção crescente ao tratamento de cavalos na cadeia alimentar italiana.

Centra-se também na rastreabilidade e no registo obrigatório em bases veterinárias, com salvaguardas para evitar abusos. São previstas sanções mais severas para atividades ilegais, como abate clandestino ou transporte inadequado.

O vice-presidente do Senado, Gian Marco Centinaio, da Liga, afirmou que proibir a carne de cavalo pode afectar a identidade culinária de várias regiões. A posição reflete uma tensão entre tradição gastronómica e bem-estar animal.

A disputa ganhou visibilidade uma vez que a cozinha italiana foi reconhecida pela UNESCO como património cultural imaterial. O tema divide opiniões entre defesa de tradições e protecção de equídeos.

Defensores da proposta, como a organização Animal Equality, citam investigações que apontam abusos em matadouros. Brambilla defende a medida como oportunidade de mudança cultural enraizada no país.

OOPA, outra organização de proteção animal, vê a discussão como momento para reavaliar o estatuto legal dos equídeos à luz de padrões éticos em evolução.

O setor agrícola reage com cautela. A Confagricoltura garante que as explorações cumprem normas nacionais e europeias de bem-estar, rastreabilidade e segurança alimentar, com controlo contínuo na cadeia.

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