- A lei que proíbe deitar beatas de cigarro no chão está em vigor há seis anos (Lei 88/2019), mas é pouco aplicada e fiscalizada.
- O Pacto Climático Europeu e a Ecomood pedem às autarquias para cumprir a lei, aplicando coimas e responsabilizando quem descartar beatas no espaço público.
- Não há fiscalização consistente nem registo de sanções segundo as organizações, que enviaram uma carta à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) para mobilizar as câmaras.
- A beata demora entre dez e doze anos a desintegrar-se, libertando microplásticos e substâncias tóxicas que poluem água e solo.
- Reclamam sensibilização, disponibilização de cinzeiros e fiscalização por entidades como a ASAE, a PSP e a Polícia Marítima, para apoiar o cumprimento da lei.
Aipesa a cumprir a lei: o Pacto Climático Europeu (PCE) e a Ecomood exigem às autarquias portuguesas que apliquem a legislação que proíbe deitar beatas no espaço público. A norma, vigente desde 2019, não tem sido fiscalizada de forma consistente.
Segundo as organizações, não há registo de sanções nem fiscalização estável sobre a Lei 88/2019, que responsabiliza indivíduos e empresas pela recolha de beatas, cabendo às autarquias, à ASAE e às forças de segurança assegurar a fiscalização.
Beatas de cigarro são apontadas como poluentes persistentes: desintegram-se entre dez e doze anos e libertam microplásticos e substâncias tóxicas. O custo ambiental estimado a partir de um estudo de 2023 fica nos 23,5 mil milhões de euros por ano.
O que está em causa
O PCE e a Ecomood defendem a aplicação de coimas a quem descarte pontas de cigarro no chão, bem como a disponibilização de cinzeiros em espaços públicos. Também pedem maior sensibilização e fiscalização coordenada entre autarquias e entidades nacionais.
As organizações destacam que a lei continua sem ser aplicada seis anos após a sua aprovação, e solicitam que os municípios atuem com maior eficácia na fiscalização, sem ampliar o volume de regulamentos.
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