- O Governo atribuiu às Berlengas o estatuto de Zona Especial de Conservação, reforçando a proteção de habitats e espécies selvagens, no âmbito da Rede Natura 2000 e da UNESCO.
- O decreto-lei estabelece medidas de conservação e proíbe introdução de espécies não indígenas, repovoamento artificial, pisoteio, circulação fora de trilhos, acesso aos ilhéus e atividades de recolha ou perturbação de habitats protegidos.
- As Berlengas integram a Rede Natura 2000 desde 1997; são ainda reserva natural desde 1981, Zona de Proteção Especial para as Aves Selvagens desde 1999 e Reserva Mundial da Biosfera da UNESCO desde 2011, com endemismo como a arméria-das-berlengas e aves marinhas protegidas.
- Em 2023, a Reserva Natural recebeu 77.586 visitantes, gerando 207 mil euros, com o acesso limitado a 550 visitantes em simultâneo na ilha da Berlenga via Berlengapass.
- O limite de visitantes foi efetivamente aplicado a partir de meados de 2019, após estudos científicos que justificaram a necessidade de contenção do turismo para proteger o ecossistema.
O Governo elevou o arquipélago das Berlengas a Zona Especial de Conservação (ZEC), reforçando a proteção de habitats e espécies selvagens. O decreto-lei foi publicado esta segunda-feira no Diário da República e estabelece medidas específicas de conservação, incluindo interdições para evitar perturbações.
A designação enquadra o território na Rede Natura 2000, que já o integrava desde 1997. A prioridade é manter ou restabelecer o estado de conservação favorável dos habitats naturais, bem como das populações relevantes de espécies selvagens. Estão proibidas a introdução de espécies não indígenas, o repovoamento artificial e o pisoteio da vegetação.
As regras também impedem o acesso a ilhéus e qualquer recolha ou dano a habitats e espécies protegidas. A classificação reforça as áreas com importância ecológica reconhecida pela UNESCO, bem como o estatuto de reserva natural desde 1981.
Contexto ambiental e histórico
As Berlengas somam ainda o estatuto de Zona de Proteção Especial para as Aves Selvagens desde 1999 e a designação de Reserva Mundial da Biosfera pela UNESCO desde 2011. O arquipélago destaca-se pelos habitats costeiros e subaquáticos, incluindo espécies endémicas como a arméria-das-berlengas.
Pressão turística e gestão de visitantes
A pressão turística é apontada como desafio à integridade ecológica. Em 2023, a Reserva Natural das Berlengas recebeu 77 586 visitantes, segundo o ICNF, com receita associada de cerca de 207 mil euros. O controlo de afluxos é feito via Berlengapass, criado em 2022.
O acesso diário está limitado a 550 visitantes simultâneos na ilha da Berlenga, uma medida incorporada no Plano de Ordenamento da Reserva (2008) e aplicada a partir de meados de 2019 após estudos científicos que indicaram necessidade de contenção.
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