- O 5.º Circuito do Tribunal de Recurso decidiu que as autoridades dos EUA podem continuar a deter imigrantes sem fiança.
- A decisão foi tomada por um painel de juízes com voto de dois a um.
- A juíza Edith H. Jones escreveu a opinião da maioria.
- O tribunal entendeu que o Departamento de Segurança Interna agiu dentro da Constituição e da lei federal de imigração ao negar audiências de fiança.
- A decisão é apresentada como uma vitória para a política de deportação da Administração Trump.
Um tribunal de recurso confirmou que as autoridades dos EUA podem manter imigrantes detidos sem fiança. A decisão envolve o 5º Circuito, com sede em Nova Orleães, Louisiana. A votação ocorreu na sexta-feira à noite.
O painel decidiu que a audição de fiança pode não ocorrer para imigrantes detidos, mantendo a prática defendida pelo Governo. A decisão sustenta que a detenção sem fiança é compatível com a Constituição e a lei federal de imigração.
A juíza Edith H. Jones escreveu a opinião da maioria, num empate de 2-1. Ela afirmou que o Governo interpretou corretamente a lei ao afirmar que estrangeiros não admitidos detidos nos EUA não são elegíveis para libertação sob fiança.
Segundo o veredicto, a política aplica-se independentemente do tempo de residência no país. A decisão reforça a linha de atuação associada às políticas de deportação em vigor, sob a Administração atual.
A decisão mantém, assim, a prática de deter alguns imigrantes durante o processo administrativo. Não foram anunciados prazos adicionais ou alterações imediatas à legislação vigente.
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