- O vereador Manuel Almeida, do Chega, denuncia que a Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis não está a cumprir a avaliação de desempenho dos funcionários municipais relativa ao biénio 2023–2024, alegando violação da Lei da República.
- A omissão da avaliação é apresentada como prejudicial à progressão de carreira e à valorização do mérito profissional, afetando o funcionamento diário de escolas, limpeza urbana e ação social.
- A vereadora Inês Lamego reconhece o atraso e explica que o processo é burocrático, dependente de validação de classificações pelo Conselho de Coordenadores da Avaliação; as novas regras aumentaram as quotas e complicaram a transição.
- O Executivo afirma que a situação ficará regularizada até ao final de março, com efeitos retroativos a 1 de janeiro.
- O presidente da câmara, Joaquim Jorge, critica o sistema atual de SIADAP como arcaico e injusto, destacando investimentos de 3 milhões de euros para melhorar condições de trabalho e anunciando eventual mudança profunda prometida pelo Governo.
Manuel Almeida, do Chega, denunciou nesta quarta-feira que a avaliação de desempenho dos funcionários municipais de Oliveira de Azeméis para o biénio 2023–2024 não está a ser promovida, atribuindo a demora a uma gestão que tentou esconder o tema. O foco está na aplicação do SIADAP.
Segundo o vereador, a omissão configura uma violação da Lei da República e pode comprometer a progressão de carreira dos profissionais que asseguram o funcionamento diário das escolas, da limpeza urbana e da ação social. O atraso também afeta a qualidade dos serviços aos munícipes.
A reunião da Câmara confirmou que o processo é burocrático e depende de cruzamentos com a componente informática, o que tem travado várias fases. No entanto, a vereadora Inês Lamego avançou que o processo para o biénio 2023–2024 está próximo de avançar, após validação de classificações já ocorrida.
A responsável explicou ainda que as novas regras legislativas, que passaram a tornar a avaliação anual e aumentaram as quotas de classificação superior, contribuíram para a morosidade. A autarquia prevê regularizar a situação até ao fim de março, com efeitos retroativos a 1 de janeiro.
O presidente da Câmara, Joaquim Jorge, sublinhou avanços já feitos na valorização dos trabalhadores, mencionando cerca de 3 milhões de euros investidos para melhorar as condições de trabalho. Ainda assim, criticou o atual modelo do SIADAP, descrito como arcaico e desajustado, capaz de criar injustiças entre trabalhadores do mesmo setor.
Joaquim Jorge reiterou o foco da Câmara em dignificar as condições laborais, esperando por uma alteração estrutural do sistema por parte do Governo. O objetivo é manter o compromisso com a qualidade do serviço público, independentemente de avanços administrativos.
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