- O Juntos Pelo Povo enviou aos candidatos António José Seguro e André Ventura uma proposta de revisão constitucional para reforçar os poderes autonómicos da Madeira e dos Açores.
- A proposta foi elaborada pela Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político, em curso na Assembleia Legislativa da Madeira (ALRAM), e apresentada numa nota de imprensa do partido.
- Entre as medidas estão o reconhecimento dos diplomas da ALRAM como leis regionais, a substituição da terminologia “Estado unitário” por “Estado unitário e autonomia insular” e o reforço do poder tributário regional.
- A proposta inclui ainda a possibilidade de a Região nomear juízes para o Tribunal Constitucional e a criação de referendos regionais, para adaptar o quadro constitucional à realidade insular.
- O JPP defende reforçar a continuidade territorial para assegurar saúde e mobilidade entre os arquipélagos e o continente, e desafia os candidatos a pronunciar-se sobre o tema.
O Grupo Parlamentar do Juntos Pelo Povo (JPP) enviou hoje aos candidatos à Presidência da República uma proposta de revisão constitucional. A iniciativa foi apresentada no âmbito da Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político, em curso na Assembleia Legislativa da Madeira (ALRAM).
A proposta visa reforçar os poderes autonómicos da Madeira e Açores e clarificar a hierarquia das fontes normativas, num ano simbólico para as autonomias regionais, que celebram 50 anos de existência. O JPP defende colocar o Estatuto Político-Administrativo da Região logo abaixo da Constituição.
A leitura da proposta aponta várias medidas-chave. Pretende consagrar os diplomas produzidos pela ALRAM como leis regionais e substituir a expressão Estado unitário por Estado unitário e autonomia insular. Destaca ainda o reforço do poder tributário próprio e a possibilidade de a Região nomear juízes para o Tribunal Constitucional, bem como a criação de referendos regionais.
Além disso, o JPP reivindica reforçar a continuidade territorial, reconhecendo problemas práticos em áreas como saúde e mobilidade aérea e marítima que afetam os cidadãos insulares. O objetivo é assegurar que as especificidades da realidade ultraperiférica sejam consideradas na Constituição.
O partido desafia António José Seguro e André Ventura a colocar o tema da revisão constitucional na agenda pública durante os últimos dias de campanha. A mensagem sublinha a necessidade de clarificar a posição sobre o reforço das autonomias da Madeira e dos Açores.
Para o JPP, Portugal não se restringe ao território continental. O secretário-geral Élvio Sousa aponta que candidatos à Presidência devem referir-se às Regiões Autónomas e ao seu estatuto autonómico, para representar todos os portugueses, incluindo a diáspora.
Contexto e próximos passos
A proposta será discutida na ALRAM e, posteriormente, deverá ser apresentada aos candidatos, que receberão o documento para análise. Não há data definida para novas deliberações.
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