- A mudança na forma de calcular as reformas da GNR reduz o valor de 90% do último vencimento para entre 60% e 70% da média da carreira contributiva.
- Quem entrou na Caixa Geral de Aposentações (CGA) antes de 31 de agosto de 1993 mantém 90% do último vencimento; quem entrou depois fica com o novo regime, pouco acima de 60%.
- Em muitos casos, os militares perdem mais de 700 euros por mês em relação ao que aguardavam receber.
- A CGA informou internamente sobre os novos cálculos, sendo a data de entrada na CGA o principal fator de diferença.
- O tenente-coronel Tiago Silva, presidente da Associação Nacional de Oficiais da Guarda, qualificou a medida como “uma traição” e criticou o Governo e os partidos por não discutirem o assunto.
O movimento de convergência na GNR já provoca alterações nas reformas dos militares. A Caixa Geral de Aposentações (CGA) aplicou novas regras que afetam o cálculo da reforma, reduzindo o valor esperado para muitos veteranos. A mudança entrou em vigor este mês.
A alteração altera o cálculo de 90% do último vencimento para um montante entre 60% e 70% da média da carreira contributiva. Assim, quem iniciou o serviço antes de 31 de agosto de 1993 fica com 90%, enquanto quem entrou depois fica sujeito ao novo regime. A diferença pode ultrapassar 700 euros mensais em alguns casos.
Comando Geral da GNR emite nota interna para esclarecer os novos cálculos. A principal diferença prende-se com a data de entrada na CGA. A reconstituição histórica beneficia antigos registos, enquanto os que ingressaram mais tarde enfrentam o regime de convergência com a Função Pública.
Alteração no cálculo das reformas
A mudança é alvo de contestação entre militares, com críticas à forma como foi implementada pela CGA. O tenente-coronel Tiago Silva, presidente da Associação Nacional de Oficiais da Guarda, aponta que a medida gera insatisfação generalizada. O dirigente destaca que o impacto não é uniforme entre as carreiras especiais do Estado.
Tiago Silva também acusa o atual e o anterior governo de não promoverem discussão pública sobre o tema. Afirmação de que o regime não está a ser aplicado, por exemplo, a outras funções iguais não é suficiente para neutralizar a discordância entre militares e parlamentares. A notícia em torno da CGA permanece em desenvolvimento.
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