- A CEDEAO saudou passos das autoridades de transição na Guiné-Bissau, incluindo a libertação condicional de dirigentes detidos após o golpe de 26 de novembro de 2025.
- Domingos Simões Pereira ficou em residência vigiada, após mais de 60 dias detido, e Fernando Dias da Costa regressou à sua casa, ambos no mesmo dia.
- O regresso foi promovido pelo ministro da Defesa do Senegal, Birame Diop, enviado especial de Bassirou Diomaye Faye, e é visto pela CEDEAO como passo para um ambiente político inclusivo.
- O Alto Comando Militar anunciou avançar com um governo de transição inclusivo, permitindo ao PAIGC três pastas e igual número de ministros que representem Dias da Costa, além de dez representantes para o Conselho Nacional de Transição (CNT).
- A CEDEAO pediu eleições legislativas e presidenciais democráticas a decorrerem a sexta-feira 6 de dezembro, e retomou a retirada do pedido de saída da força de estabilização no país.
A CEDEAO saudou, numa posição publicada hoje, os chamados passos importantes das autoridades de transição na Guiné-Bissau. O organismo regional cita uma carta do Presidente de transição, general Horta Inta-a, ao presidente em exercício Julius Bio, de Serra Leoa. A nota descreve a libertação condicional de dirigentes detidos após o golpe de 26 de novembro.
Entre os fatos apresentados, o Alto Comando Militar permitiu o regresso de Domingos Simões Pereira à sua residência, após mais de 60 dias detido na Segunda Esquadra de Bissau. O opositor maior do regime foi colocado em residência vigiada. Também voltou à sua casa Fernando Dias da Costa, apoiando a alegada vitória nas eleições de 23 de novembro.
A liberação dos dois políticos foi mediada pelo ministro da Defesa do Senegal, Birame Diop, enviado especial do chefe de Estado senegalês, Bassirou Diomaye Faye. A CEDEAO descreve o retorno como um passo para criar um ambiente político inclusivo e restaurar a ordem constitucional.
Proposta de governo de transição e participação do PAIGC
O Alto Comando Militar informou à CEDEAO que vai avançar com a formação de um novo governo de transição inclusivo, com o PAIGC a receber três pastas e três ministros para representantes de Dias da Costa. Também vai integrar dez elementos do PAIGC e de Dias da Costa no Conselho Nacional de Transição.
O órgão, que já substitui o parlamento, tem 65 membros, militares e civis, e já iniciou medidas legislativas, incluindo uma revisão da Constituição. A mudança constitucional concede poderes adicionais ao Presidente da República.
A CEDEAO comunicou ainda que não continuará a requerer a retirada da força de estabilização estacionada no país desde fevereiro de 2022. O bloco regional exorta as partes a prosseguir com eleições legislativas e presidenciais marcadas para 6 de dezembro, de forma democrática.
Contexto: em 26 de novembro de 2025, militares tomaram o poder, depuseram o Presidente cessante Umaro Sissoco Embaló e interromperam o processo eleitoral sem divulgação de resultados. Vários opositores foram detidos, incluindo Domingos Simões Pereira, líder histórico do PAIGC.
Durante os dois meses de governança militar, a Constituição foi alterada para ampliar poderes ao Presidente da República, e novas eleições gerais foram anunciadas para dezembro. Nesta sexta-feira, dirigentes do PAIGC defenderam que Simões Pereira não pode liderar o partido em prisão domiciliária, defendendo uma direção de transição até ao congresso de novembro para escolher novo líder.
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