- O Parlamento discute na sexta-feira oito projetos legislativos que defendem o reforço de verbas para escolas privadas que asseguram ensino público em regiões sem oferta, reconhecendo risco de colapso financeiro.
- A Iniciativa Liberal e o Partido Comunista Português defendem a atualização anual dos valores dos contratos de associação, patrocínio e cooperação, com foco no ensino especial e no ensino artístico especializado.
- Exceto o Bloco de Esquerda e o Juntos Pelo Povo, todas as bancadas apresentaram projetos visando evitar o encerramento de estabelecimentos que dão resposta em áreas sem ensino público.
- As propostas abrangem mecanismos de atualização automática anual e ajuste imediato conforme inflação; o PCP pretende actualizar apenas patrocínio e cooperação, enquanto a IL quer atualização para todos os contratos.
- As associações do setor pedem aumentos significativos, incluindo elevação dos valores de patrocínio e de cooperação, bem como reforços para o ensino especial e para turmas até ao 12.º ano; o debate também aborda a educação inclusiva e recursos para a rede pública de ensino artístico especializado.
O Parlamento discute na sexta-feira oito projetos legislativos que defendem o reforço de verbas para escolas privadas que asseguram ensino para regiões sem oferta pública. A discussão surge face a relatos de dificuldades financeiras nesses estabelecimentos.
Entre os signatários estão a Iniciativa Liberal e o PCP, que apresentam dois projetos de lei cada um, para além de seis projetos de resolução semelhantes. O objetivo comum é sustentar o funcionamento de escolas que asseguram aulas públicas indiretas.
A temática central é a atualização dos valores dos contratos entre o Estado e os estabelecimentos privados. Bancadas de várias cores reconhecem a necessidade de atualização, em especial para o ensino especial e o ensino artístico.
Propostas e motivações
A Iniciativa Liberal pede atualização anual dos contratos de associação, patrocínio e cooperação, incluindo os de escolas profissionais privadas. Alegam que o financiamento está estagnado há mais de uma década.
O PCP defende atualização apenas para contratos de patrocínio e cooperação, visando o ensino artístico especializado e o ensino especial. Propõe ainda um plano estratégico de investimento.
Segundo o documento comunista, é preciso ampliar a rede pública de ensino artístico especializado e reforçar verbas nos contratos com privados, para educação inclusiva.
Detalhes de financiamento
O programa de investimento pretende que o Governo contrate pessoal em falta e adquira recursos para a educação inclusiva, conforme o PCP. Bancadas do CDS, Chega e outros pleiteiam apenas atualização dos valores.
O Livre defende reforço da educação inclusiva e do ensino artístico público, pretendendo construir, requalificar e ampliar a rede pública, com atualizações nos contratos de patrocínio e cooperação.
O PS também cede o foco à revisão de contratos de cooperação, associação e patrocínio, e propõe atualização anual das tabelas de valores para cursos profissionais. O PAN aponta para Centros de Recursos para a Inclusão.
Preços e impactos
A Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo solicita aumentos significativos: pelo menos 20,5% no patrocínio e salários mensais de 1.052 euros para o ensino especial; perto de 100 mil euros anuais para contratos de associação.
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