- O Sindicato de Enfermeiros Portugueses informou que o Governo não reagiu à contraposta sobre o Acordo Coletivo de Trabalho e que vai apresentar, na próxima semana, uma nova contraproposta em articulado.
- A contraposta inclui revisão da Portaria de Avaliação do Desempenho (SIADAP), regime de concursos para contratação de enfermeiros e progressão na estrutura remuneratória.
- O Ministério da Saúde informou que a avaliação de desempenho está numa fase final e existe uma reunião agendada para 23 de fevereiro; o sindicato critica o sistema, que exige oito pontos para progressão.
- A revisão da avaliação de desempenho ficou prevista terminar até 30 de junho de 2026, tendo sido prolongada do prazo original de 31 de dezembro; existem problemas de operacionalização.
- Não houve resposta do Governo sobre concursos de contratação nem sobre o pagamento de retroativos de 2018 a 2021; a falta de resposta é apontada como agravante para desregulação de horários e saída de enfermeiros.
O Sindicato de Enfermeiros Portugueses (SEP) afirmou ter enviado uma contraposta ao Acordo Colectivo de Trabalho (ACT) ao Governo, e que apresentará uma nova versão em forma de articulado na próxima semana. O comentário foi feito esta sexta-feira à Lusa.
Segundo Guadalupe Simões, dirigente do SEP, o silêncio do Ministério da Saúde em relação à contraposta foi considerado “ruidoso”, justificado pela falta de tempo para prolongar a reunião com o Governo. A reunião de sexta-feira não abordou o ACT.
A contraposta do SEP incide na revisão da Portaria de Avaliação do Desempenho ligada ao SIADAP, nos concursos para contratação de enfermeiros e na progressão na estrutura remuneratória, entre outros pontos. O SEP pretende que as mudanças sejam apresentadas de forma articulada.
Pontos da contraposta
O Ministério da Saúde informou que a avaliação de desempenho está numa fase final de preparação de uma proposta, com reunião agendada para 23 de fevereiro. Atualmente, para progredir na carreira, o enfermeiro precisa de oito pontos, o que, em termos de anos, representa oito a dez anos.
Simões sustenta que o atual sistema de avaliação é injusto e provoca atrasos na progressão da carreira, deixando enfermeiros em posições remuneratórias por longos períodos. A dirigente aponta ainda atrasos na operacionalização da avaliação de desempenho.
A responsável sindical destacou que a revisão estava prevista para terminar em 30 de junho de 2026, tendo sido o prazo alargado desde 31 de dezembro. Em algumas instituições, o biénio 2023-24 ainda não foi concluído, atrasando a atribuição de pontos.
A ministra da Saúde já terá assumido o compromisso de pagar retroativos de 2018 a 2021, com pontos contabilizados noutras carreiras, como técnicos de diagnóstico e terapêutica. A reunião com a tutela não avançou sobre concursos, devido à falta de tempo.
O SEP insistiu na necessidade de clarificar os concursos de contratação. No final, a tutela não respondeu, segundo a dirigente, devido à indisponibilidade de tempo para ouvir cinco sindicatos e os cargos da secretária de Estado da Administração Pública.
Guadalupe Simões disse que a situação persiste: dificuldades de contratação, maior desregulação de horários e redução do número de enfermeiros por turno, o que pode afetar a segurança dos doentes e dos profissionais. A líder sindical apontou ainda que mais enfermeiros deixam a profissão.
Estiveram presentes na reunião o Sindicato Nacional dos Enfermeiros (SNE), o Sindicato Democrático dos Enfermeiros Portugueses (Sindepor), o Sindicato dos Enfermeiros (SE), o Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem (Sipenf) e o Sindicato Independente de Todos os Enfermeiros Unidos (SITEU).
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