- A Administração Nacional para a Oceanos e a Atmosfera (NOAA) publicou novas regras para acelerar o processo de licenciamento de mineração no fundo do mar nos Estados Unidos.
- A medida pode consolidar numa única avaliação mais rápida os pedidos de exploração de nódulos metálicos, reduzindo etapas anteriores.
- A The Metals Company, empresa canadiana, já apresentou uma nova candidatura consolidada para explorar uma área maior na Zona Clarion‑Clipperton, no Pacífico.
- O regulamento permite avançar com licenças sob a Lei de Recursos Minerais do Fundo do Mar de 1980, apesar de controvérsias ambientais e de negociações internacionais em curso.
- Ambientalistas alertam para impactos na biodiversidade e para a formação de plumas de sedimentos que podem afetar ecossistemas a grandes distâncias, com menor compreensão científica dos impactos.
A Administração de Donald Trump acelerou o processo de concessão de licenças para exploração de minerais no fundo do mar, segundo novas regras da NOAA. A mudança visa consolidar a avaliação de licenciamento numa única etapa, reduzindo o tempo para aprovar operações de mineração em águas profundas. A medida surge num contexto de controvérsia ambiental e interesse estratégico.
A The Metals Company, empresa canadiana, já apresentou uma candidatura consolidada para explorar os nódulos metálicos na Zona Clarion-Clipperton, no Pacífico. A empresa afirma tratar-se de uma modernização regulatória que facilita o início de operações. A candidatura foi apresentada em Washington, durante uma audiência no subcomitê de Energia da Câmara.
As novas regras da NOAA publicadas na quarta-feira simplificam o processo ao eliminar a exigência de demonstrar proteção ambiental completa. Críticos, citados pela imprensa, sustentam que a flexibilização pode acelerar impactos no ecossistema marinho, ainda pouco estudado.
A medida coincide com um decreto de abril de 2025 assinado por Trump, que orienta a aceleração da mineração em mar profundo sob a Lei de Recursos Minerais do Fundo do Mar de 1980. O objetivo declarado é reduzir dependências de materiais estratégicos, frente a indústrias e a concorrência internacional.
A área visada pela Metals Company abrange cerca de 65 mil km² da Zona Clarion-Clipperton. O terreno encontra-se adjacente a áreas protegidas pela Autoridade Internacional para os Fundos Marinhos, o que pode gerar impasses legais com base em normas internacionais.
Portugal é apresentado como referência no tema, com o país a ter proibido a mineração em águas profundas até 2050. O debate internacional envolve questões sobre proteção de habitats e preservação de biodiversidade, especialmente em ecossistemas pouco estudados.
Especialistas lembram que as altas pressões e a ausência de luz dificultam pesquisas em fundo marinho. A maioria dos ecossistemas de águas profundas ainda não foi objeto de estudo rigoroso, o que dificulta a determinação de limites seguros para qualquer atividade mineira.
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