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Como pais contornam lacunas legais na alimentação de crianças em creches

Pais pressionam por alternativas na alimentação de bebés em creches, diante da falta de normas, com risco de alterações de paladar e saúde

Pão com pão e atestados médicos: como os pais contornam o vazio legal na alimentação das creches
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  • Pais recorrem a declarações médicas para permitir alimentos com açúcar e produtos não adequados nas creches, diante de menus que não atendem às recomendações da OMS e da Direção-Geral da Saúde.
  • Casos em várias creches mostram mudanças voluntárias vindas de direções e de pressão de pais, como substituição de iogurtes açucarados, bolachas e papas industrializadas por opções mais saudáveis.
  • Especialistas destacam falhas recorrentes: presença de alimentos inadequados para bebés, falta de variedade de fruta e legumes, e riscos de engasgamento que requerem formação adequada.
  • A alimentação de bebés em creches não é obrigatória por norma, resultando numa regulação desigual entre instituições e dependente da sensibilidade das equipas e da participação dos pais.
  • Há mobilização cívica e propostas de regulamentação desde 2022, mas, passados anos, ainda não existe lei específica, levando famílias a agirem caso a caso para defender hábitos alimentares mais saudáveis.

Dois relatos de famílias mostram dificuldades de alimentação infantil nas creches portuguesas, com pedidos de declarações médicas para evitar açúcares ou alimentos ultraprocessados. A situação expõe lacunas na regulamentação e revela a influência das escolhas das direções das instituições. Os pais descrevem pressões para adaptar menus para crianças pequenas.

João, que entrou na creche com nove meses, alimentava-se de forma equilibrada em casa, segundo a mãe. Na creche, os menus incluíam papas industriais com açúcares e sobremesas que não cumpriam as expectativas da família. A mãe levou um relatório médico para conseguir alternativas sem açúcar, procedimento que persiste na instituição.

A pediatra reconheceu a validade da declaração e partilhou que este tipo de pedido acontece com frequência. Em casa, o filho que já comia de tudo passou a recusar alguns sólidos, o que a família encara como um desafio para recuperar hábitos alimentares saudáveis na casa. A nutricionista salienta que a aposta em menus mais doces e processados pode dificultar a recuperação.

Segundo a especialista, são recorrentes falhas nas ementas: presença de itens inadequados para bebés, pouca variedade de fruta e legumes, e riscos de engasgamento com determinadas texturas. A prioridade é combinar segurança com alimentação saudável, para evitar incidentes na hora das refeições. A falta de formação adequada também é apontada como fator de vulnerabilidade.

A evolução da situação na creche de João aconteceu após mudanças na coordenação. Com o apoio de alguns educadores, passou-se a dispor de cadeiras adequadas à sala de berçário, melhorando a permanência das crianças no espaço. Ainda assim, a mãe sente que a situação é desigual entre famílias, pois não houve uma resposta uniforme.

Outra família, de Joana, enfrentou experiências semelhantes no Barreiro. A filha Maria Benedita, já com três anos, iniciou a alimentação na creche com opções variadas em casa, mas na instituição os lanches continham bolachas, iogurtes com aromas e cereais açucarados. A direção aceitou receber alternativas da casa, mas a flexibilidade foi progressivamente reduzida.

Com o tempo, as ementas do filho mais novo, Vasco, passaram por ajustes após a intervenção de pais e uma nova coordenação. Desapareceram bolachas e papas açucaradas, iogurtes naturais passaram a fazer parte do dia e a fruta deixou de ser apenas triturada. Hoje, Joana afirma que as refeições estão melhores, embora tenha sido necessário insistir durante meses.

Marcelo Esteireiro, pai na ilha dos Açores, descreve pressão semelhante na sala dos bebés, onde o paladar ainda se forma. Questiona a lógica de manter produtos como a bolacha Maria nos lanches, e aponta que as ementas costumam depender da idade, o que pode atrasar o acompanhamento nutricional adequado. O pai destaca a diferença entre as salas de bebés e de crianças maiores.

A nutricionista comenta que a alimentação infantil molda hábitos de futuro. Calcula-se que os primeiros mil dias sejam determinantes para a saúde, reforçando que as diretrizes da OMS recomendam evitar açúcar até aos dois anos e privilegiar água. Em Portugal, a alimentação de bebés não é obrigatória para creches, que ficam sob a tutela da Segurança Social, o que gera disparidades regionais.

O quadro regulatório permanece incompleto. Embora existam recomendações técnicas alinhadas à OMS, não há obrigação legal para creches adotarem-nas. Estudos indicam que muitos produtos para bebés e crianças pequenas ultrapassam critérios nutricionais, especialmente no que diz respeito a açúcar, sal e aditivos.

Apesar do desafio, os pais percebem possibilidades de melhoria com coordenação entre diretoria e famílias. Em alguns casos, o diálogo levou a alterações significativas nas ementas. Em outros, a pressão dos pais ajuda, mas não resolve a totalidade das questões, que continuam dependentes da sensibilidade de cada direção.

Aos olhos das famílias, a ausência de regulamentação específica aumenta a vulnerabilidade de bebés e crianças pequenas. Há uma petição antiga que já reuniu milhares de assinaturas, defendendo a proibição de ultraprocessados com sal e açúcar nas ementas de creches. O Parlamento já considerou quatro projetos de resolução, mas a implementação ainda não é plena.

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