- O Parlamento Europeu debate hoje e vota amanhã a sua posição sobre a revisão das regras de direitos dos passageiros em voos, após a aprovação na Comissão TRAN.
- A proposta, que já atravessa o processo há cerca de 11 anos, prevê manter os direitos atuais dos passageiros, incluindo compensação por atrasos superiores a três horas, cancelamentos ou recusa de embarque. O Conselho da UE propõe aumentar o limiar mínimo para quatro horas.
- O PE defende que todos os passageiros possam levar a bordo um item pessoal e uma pequena mala de mão sem custos adicionais, além de acabar com taxas consideradas injustas para o check-in ou correção de erros simples no bilhete.
- Foco também em famílias e mobilidade reduzida: pais devem poder sentar-se ao lado dos filhos sem custo extra e há obrigação de assistência adequada com compensação se falharem.
- A votação é vista como passo para um acordo em conciliação com o Conselho; caso não haja acordo, a legislação pode cair e regressar ao ponto de partida.
O Parlamento Europeu discute esta tarde e vota amanhã a sua posição sobre a revisão das regras de direitos dos passageiros em viagens de avião, após a Comissão dos Transportes ter aprovado o relatório na semana passada. O objetivo é redefinir proteções para quem viaja, num processo que já dura 11 anos.
O eurodeputado Sérgio Gonçalves, membro da TRAN, afirma que o PE procura manter as proteções atuais, enquanto alguns governos nacionais defendem endurecer as regras para beneficiar as companhias aéreas. A votação ocorre em Estrasburgo, com negociações previstas com o Conselho.
A proposta atual mantém a compensação por atrasos superiores a três horas, cancelamentos ou recusa de embarque. Em contrapartida, o Conselho defende elevar esse limiar mínimo para quatro horas. A discussão envolve também limites para bagagens de cabine.
As mudanças propostas incluem permitir um item pessoal e uma mala de mão de dimensões uniformizadas, sem custos adicionais. O PE também defende eliminar taxas consideradas injustificadas, como cobranças pelo check-in ou por correções simples no nome do bilhete.
Foco nas famílias e na mobilidade
Passageiros com crianças devem poder sentar-se ao lado dos filhos sem custo adicional, segundo o Parlamento. Além disso, quem precisa de assistência deve recebê-la de forma adequada, com compensação em caso de falha de aeroportos ou operadores.
O PE pretende tornar os reembolsos mais rápidos e simples, com um formulário de compensação pré-preenchido enviado dentro de 48 horas após atraso ou cancelamento, para reduzir burocracia e dependência de intermediários.
Avanços e próximos passos
A TRAN aprovou o relatório por 36 votos a favor e duas abstenções, e a votação em plenário é esperada por alta maioria. Seguem-se novas rondas de negociações com o Conselho para alcançar um acordo célere.
Caso não haja acordo entre Parlamento e Conselho, a legislação pode recair sobre o quadro atual, colocando em causa eventuais alterações em compensações, malas gratuitas e acesso a assentos ao lado de familiares.
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