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Câmara de Aveiro aprova eixo Aveiro–Águeda e regulariza despesa plurianual

Câmara de Aveiro aprova projeto ERAA, com reprogramação de verbas e dotação de 5 M€ em 2026 e 200 mil € em 2027, com prazo de 36 meses

Câmara de Aveiro aprova projeto do Eixo Rodoviário Aveiro–Águeda e regulariza despesa plurianual
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  • A Câmara de Aveiro aprovou o Projeto de Execução do Eixo Rodoviário Aveiro–Águeda (ERAA) com investimento de cerca de 109,3 milhões de euros, acrescido de IVA, e regularização da despesa plurianual.
  • O projeto está tecnicamente concluído e pronto para execução; as expropriações serão iniciadas após a regularização da despesa plurianual.
  • Houve reprogramação financeira: dotação de 5 milhões de euros em 2026 e 200 mil euros em 2027, com prazo de execução de 36 meses.
  • Foi aprovada uma adenda ao protocolo com os Bombeiros Voluntários de Aveiro para a Viatura Florestal; houve uma comparticipação adicional de 40 mil euros, totalizando 233.574,53 euros.
  • A Câmara autorizou transferir 415.924,32 euros à Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro para proteção da margem esquerda do Vouga, com trabalhos complementares em Cacia e na Escola do Solposto.

A Câmara Municipal de Aveiro aprovou o Projeto de Execução da empreitada do Eixo Rodoviário Aveiro–Águeda (ERAA). O investimento é de cerca de 109,3 milhões de euros, acrescido de IVA, e inclui a regularização da despesa plurianual associada à obra. O projeto está tecnicamente concluído e pronto para execução.

Desenrolar técnico do ERAA ficou a cargo da Ripórtico – Engenharia, Lda., com pareceres de Infraestruturas de Portugal, APA, ICNF, IMT e concessionárias. O Título Único Ambiental já consta, e as expropriações serão desencadeadas após a regularização financeira.

Reprogramação financeira e prazos

A proposta prevê 36 meses de execução. De forma a responder à complexidade, foi aprovada uma dotação de 5 M€ em 2026 e 200 mil € em 2027, ajustando o cronograma de despesa para suportar os atos expropriativos.

Apoios e atualizações operacionais

Foi aprovada uma adenda com os Bombeiros Voluntários de Aveiro – Bombeiros Velhos para a aquisição de uma Viatura Florestal de Combate a Incêndios. Uma comparticipação adicional de 40 mil € virá do Portugal 2030, totalizando apoio municipal de 233.574,53 euros via a CIM Região de Aveiro.

Outros ajustamentos e investimentos locais

Trabalhos complementares em Cacia prevêem 26.100 euros para ligar a Rua da Junqueira à Rua da Vulcano, melhorando acessos à zona industrial e a drenagem pluvial. Em Solposto, 51.726,75 euros destinam-se a infraestruturas técnicas e acessos, com ajuste de 9.831,98 euros a menos no preço contratual.

Cooperação intermunicipal e proteção ambiental

Foi autorizada a transferência de 415.924,32 euros para a CIM Região de Aveiro, visando proteger a margem esquerda do Vouga com sedimentos resultantes das dragagens da Ria de Aveiro. A medida reforça cooperação territorial e a resiliência ambiental.

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