- O Ministério Público pediu penas entre cinco e nove anos de prisão para Miguel Reis e Pinto Moreira, ex-presidentes da Câmara de Espinho, por corrupção no caso Vórtex, com igual intervalo para José Costa; empresários Francisco Pessegueiro e Paulo Malafaia e o arquitecto João Rodrigues ficaram com propostas de três a sete anos, e dois a cinco anos para Pedro Castro e Silva e Álvaro Duarte.
- O MP afirmou que, no essencial, ficaram provados os factos da acusação, salientando que os crimes são graves e minam a confiança nas instituições; Malafaia, no entanto, teve apenas participação comprovada em alguns casos.
- Entre as provas, a procuradora indicou que Reis recebeu cinco mil euros e mobiliário para a casa, enquanto Moreira teria pedido cinquenta mil euros pelas “démarches políticas” em projetos urbanísticos; o dinheiro pedido por Reis não chegou a ser recebido em definitivo.
- O processo Vórtex envolve alegados actos de corrupção ligados a projetos imobiliários e licenciamento urbanístico na Câmara de Espinho; a operação ocorreu em janeiro de dois mil e vinte e três com a detenção de Reis, o chefe de Urbanismo, um arquitecto e dois empresários.
- O julgamento iniciou-se a cinco de setembro de dois mil e vinte e quatro, no Tribunal de Espinho, Aveiro; os arguidos foram anteriormente constituídos em relação aos crimes de corrupção, prevaricação, abuso de poder e tráfico de influências.
O Ministério Público pediu penas entre cinco e nove anos de prisão para os ex-presidentes da Câmara de Espinho, Miguel Reis e Pinto Moreira, no âmbito do caso Vórtex. A acusação chegou ao Tribunal de Espinho, após a fase de instrução concluída em 2023, e o julgamento iniciou-se a 5 de setembro de 2024. As ligações entre cargos públicos, obras urbanísticas e interesses privados estão no centro da acusação.
Segundo o MP, os arguidos e outras figuras enfrentam ainda acusações de corrupção, prevaricação, abuso de poderes e tráfico de influências. Ao todo, o procurador pediu penas entre três e sete anos para empresários, arquitetos e outros intervenientes, com variações consoante o papel de cada um no processo.
O MP sublinha que houve um pacto entre alguns arguidos para beneficiar interesses privados, através de ligações com ex-autarcas. No essencial, a procuradora afirmou que a prova demonstra factos relevantes da acusação, incluindo contributos para a verdade material, com severidade suficiente para abalar a credibilidade das instituições.
Penas propostas para os arguidos principais
Miguel Reis e Pinto Moreira, ex-autarcas de Espinho, podem enfrentar entre cinco e nove anos de prisão, conforme a alegação do MP. O ex-chefe da divisão de Obras Particulares e Licenciamentos, José Costa, está igualmente apontado para o mesmo intervalo.
Francisco Pessegueiro, empresário, e Paulo Malafaia, empresário, bem como o arquitecto João Rodrigues, têm pedido de pena entre três e sete anos. O MP aponta para participação de Malafaia em alguns crimes, enquanto os demais são visados por actos de corrupção, tráfico de influência e violação de regras urbanísticas.
O MP pediu entre dois e cinco anos para Pedro Castro e Silva e Álvaro Duarte, antigos dirigentes da Câmara de Espinho. A procuradora destacou que Francisco Pessegueiro contribuiu para a verdade material, demonstrando arrependimento que deverá ser considerado pelo tribunal.
Contexto e cronologia do caso
O caso Vórtex envolve alegados actos de corrupção ligados a projetos imobiliários e licenciamentos em Espinho. A detenção aconteceu a 10 de janeiro de 2023, envolvendo Reis, o então presidente, o chefe da Divisão de Urbanismo e Ambiente, um arquitecto e dois empresários.
A acusação, apresentada a 10 de julho de 2023, ampliou-se para oito arguidos e cinco empresas. Em 24 de novembro de 2023, o Tribunal de Instrução Criminal do Porto levou os arguidos a julgamento, mantendo o núcleo da acusação, com ajustes para uma empresa.
Miguel Reis é acusado de quatro crimes de corrupção passiva e cinco de prevaricação, enquanto Pinto Moreira responde por dois crimes de corrupção passiva, tráfico de influência e violação de regras urbanísticas. Francisco Pessegueiro enfrenta oito crimes de corrupção activa, entre outros, e houve prisão preventiva temporária, seguida de libertação.
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