- Proposta de aditamento apresentada pelo PCP no âmbito do Orçamento do Estado para 2026 visa melhorar condições operacionais para a proteção da Reserva Natural das Ilhas Selvagens.
- A medida incide sobre a operacionalidade do Posto Marítimo da Ilha Selvagem Grande, destacamento da Polícia Marítima responsável por vigilância, fiscalização e patrulha marítima.
- A lancha semirrígida anfíbia está inoperacional devido à danificação da rampa de acesso ao mar, o que compromete ações de patrulha.
- A adenda prevê verbas para reparar a rampa e restabelecer a plena operacionalidade do posto, fortalecendo proteção da reserva e soberania.
- A proposta foi aprovada com votos favoráveis de todas as bancadas, exceto PSD e CDS, que votaram contra.
Foi aprovada uma adenda ao Orçamento do Estado para 2026, apresentada pelo PCP, destinada a melhorar as condições de proteção da Reserva Natural das Ilhas Selvagens. O foco é a operacionalidade do Posto Marítimo da Ilha Selvagem Grande, destacamento da Polícia Marítima que assegura vigilância, fiscalização, patrulha e proteção do meio marinho.
A lancha semirrígida anfíbia usada no patrulhamento encontra-se inoperacional devido à danificação da rampa de acesso ao mar, infra-estrutura essencial para o desempenho das missões. A proposta visa reparar a rampa e restabelecer a plena operacionalidade do posto, fortalecendo a proteção da reserva e a soberania nacional. A medida foi aprovada com votos favoráveis de todas as bancadas, exceto PSD e CDS, que votaram contra.
Aprovação e impactos
A iniciativa pretende reforçar a capacidade de intervenção e fiscalização nas Ilhas Selvagens, garantindo a segurança da navegação e das pessoas na área sensível. A votação reflete a diferença de entendimento entre partidos sobre a alocação de verbas para obras de infra-estrutura operacional. A aprovação marca um passo estratégico para a atuação das forças destacadas naquele território.
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