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Autarquia de Setúbal perde milhões de euros com terrenos doados ao Vitória FC

Doação de 65 lotes da CMS ao Vitória FC sem reversão, venda de 800 mil euros em 2023, abaixo do valor de mercado estimado em 1,6 milhões de euros

Estádio do Bonfim
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  • Em 27 de julho de 2020, a presidente da Câmara Municipal de Setúbal doou 65 lotes urbanos ao Vitória Futebol Clube, com hipoteca de 971 mil euros para dívidas fiscais da SAD, sem cláusulas de reversão.
  • A operação foi apresentada como solução para o clube endividado; o Conselho Fiscal alertou para o risco de o património doado ser canalizado para a SAD, entidade distinta e endividada.
  • Em junho de 2021, o Vitória assinou com a Importantaltura, cedendo 89% das ações da SAD, com a promessa de a empresa assumir 63 milhões de euros de passivos e viabilizar vários projetos imobiliários; o acordo previa ainda a possibilidade de ceder mais 41 lotes e realizar obras no Vale do Cobro e no Estádio do Bonfim.
  • Em julho de 2021, Hugo Pinto afirmou ter injetado cerca de dois milhões de euros, permitindo ao clube inscrever a equipa na Liga 3 e obter declarações de não dívida à Autoridade Tributária e à Segurança Social.
  • Em 2023, o Vitória vendeu os 65 lotes à Importantaltura por 800 mil euros, valor abaixo do mercado; a empresa classificou os lotes como ativos sem encargos e estimou um valor de mercado de 1,6 milhões de euros, o dobro do preço pago.

Em 27 de julho de 2020, a presidente da Câmara Municipal de Setúbal doou 65 lotes urbanos ao Vitória Futebol Clube, com uma hipoteca de 971 mil euros para dívidas fiscais da SAD. Não houve cláusulas de reversão ou afetação desportiva. A operação foi apresentada como solução para um clube endividado.

O Conselho Fiscal do Vitória alertou para o risco de canalizar património para a SAD, entidade então com dificuldades. A escritura dida da doação não prevê restrições sobre revenda, criando dúvidas sobre a destinação dos bens.

Contexto de gestão e acordos

Em junho de 2021, o Vitória assinou com a Importantaltura 89% das ações da SAD, em troca de assumir 63 milhões de euros em passivos. O acordo previa ainda futuros lotes da autarquia e projetos no Vale do Cobro e no Estádio do Bonfim.

Em julho de 2021, Hugo Pinto informou ter injetado cerca de dois milhões de euros para inscrever a equipa na Liga 3 e obter declarações de não dívida à Autoridade Tributária e à Segurança Social. Em maio de 2021, a SAD aceitou um empréstimo de 1,3 milhões da Importantaltura.

Situação atual

Em 2023, o Vitória vendeu os 65 lotes à Importantaltura por 800 mil euros, valor abaixo do mercado. A empresa afirmou ter financiado o clube com o dinheiro que alegadamente lhe tinha emprestado. Os lotes foram classificados pela Importantaltura como ativos sem encargos.

A empresa estima um valor de mercado de 1,6 milhões de euros para os lotes, o dobro do preço pago. O acordo de recuperação da Importantaltura, apresentado recentemente, mantém a avaliação de ativos sem ónus legais, sem confirmar a realização dos compromissos assumidos anteriormente.

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