- Petição entregue na Assembleia da República com mais de 200 mil assinaturas para tornar a violação crime público e autonomizar o crime de femicídio.
- Subscritores totalizam 209.510 pessoas, muito acima do mínimo de 7.500 para discutir o texto em plenário.
- Entre os primeiros signatários estão várias personalidades, como Francisca de Magalhães Barros, Manuela Ramalho Eanes, Dulce Rocha, Rui Pereira, António Garcia Pereira, Isabel Aguiar Branco e a juíza Clara Sottomayor.
- O grupo defende alterações ao Código Penal para tornar a violação um crime público e aplicar penas mais graves na violência doméstica, bem como autonomizar o femicídio por seu impacto.
- O PAN já apresentou, há duas semanas, um projeto de lei para autonomizar o femicídio, que foi rejeitado; dados recentes indicam 25 mortes em violência doméstica no ano passado, 21 delas de mulheres.
A petição entregue à Assembleia da República pede medidas para tornar a violação crime público e para autonomizar o crime de femicídio. O documento foi apresentado na segunda-feira, com mais de 200 mil assinaturas. Subscritores defendem alterações ao Código Penal para punir de forma mais grave os crimes de violência contra as mulheres.
Os signatários associam a iniciativa a um esforço de diferentes organizações e cidadãos. Entre os primeiros apoiantes contam-se a ativista Francisca de Magalhães Barros, Manuela Ramalho Eanes, Dulce Rocha e Rui Pereira, entre outros nomes públicos. A lista inclui advogados, juízes e figuras ligadas a instituições sociais.
No comunicado enviado às redações, o grupo aponta a necessidade de medidas estruturais para assegurar segurança, liberdade, justiça e dignidade. A entrega formal é apresentada como um momento de participação cívica e de alerta às instituições.
Proposta e contexto legislativo
Os subscritores pedem a transformação da violação em crime público e a majoração das penas na violência doméstica. Defendem igualmente a autonomização do crime de femicídio, referindo a gravidade e os impactos nos menores que ficam sem contexto familiar.
Há duas semanas, o parlamento discutiu um projecto do PAN para autonomizar o femicídio no Código Penal, que acabou por ser rejeitado pela maioria. A posição oficial não foi alterada desde então, segundo o registo parlamentar.
Dados recentes do Portal da Violência Doméstica indicam que 25 pessoas morreram no último ano em violência doméstica, sendo 21 mulheres. O número coloca 2025 como o ano com mais homicídios neste âmbito desde 2022.
A iniciativa de hoje reforça a pressão para medidas mais restritivas e para uma resposta mais clara do sistema judicial. A AR não confirmou ainda se debate a petição em plenário nas próximas semanas.
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