- Os ministros do Interior da UE aprovaram, em Bruxelas, um pacote de medidas mais rígidas sobre regresso e deportação de migrantes, com base em propostas da Comissão Europeia.
- As medidas ainda precisam da aprovação final do Parlamento Europeu para entrarem em vigor.
- A Amnistia Internacional criticou o pacote, afirmando que é punitivo, corta salvaguardas e viola direitos fundamentais.
- Foi alcançado um acordo político sobre um fundo de solidariedade no âmbito do Pacto sobre Migração e Asilo, com adoção formal até 31 de dezembro e aplicação a partir de 12 de junho de 2026.
- Críticos alertam que o pacote pode incluir centros de regresso, detenção e deportação, incluindo opções offshore, levantando preocupações sobre violações de direito internacional.
Os ministros do Interior da UE aprovaram, em Bruxelas, um pacote de medidas de regresso mais rígidas, com base em propostas da Comissão Europeia. Ainda necessitam da aprovação do Parlamento Europeu para entrar em vigor. O objetivo é intensificar deportações e controles de migrantes.
A medida foi recebida com críticas da Amnistia Internacional, que aponta riscos para direitos humanos, dignidade e bem-estar de migrantes. A organização pediu ao Parlamento Europeu que rejeite a proposta e coloque os direitos humanos no centro das negociações.
Parágrafo 1
Conjuntamente, foi alcançado um acordo político sobre a criação de um fundo de solidariedade no âmbito do Pacto sobre Migração e Asilo. O fundo deverá ser adotado formalmente até 31 de dezembro e entrar em operação a partir de 12 de junho de 2026.
Fundo de solidariedade e implementação
O mecanismo visa aliviar o peso financeiro dos países que recebem maior afluxo migratório. A implementação está prevista para 12 de junho de 2026, com regras a serem definidas no processo legislativo.
Observações de organizações de direitos humanos
A Amnistia Internacional continua a acompanhar as negociações e alerta para potenciais impactos negativos nos migrantes, incluindo detenções e centros de regresso fora da UE. A organização critica a desvalorização de salvaguardas legais.
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