- A Zero aponta 2026 como marco, com a finalização e submissão do Plano Nacional de Restauro da Natureza à Comissão Europeia no início de setembro, após quatro anos de atraso.
- Em abril de 2026 será lançado o sistema de depósito e reembolso para embalagens de plástico e metal, com potencial para taxas de recolha elevadas.
- Está prevista a atualização do Roteiro para Neutralidade Climática e da Estratégia Industrial Verde, bem como a transposição da diretiva do Direito à Reparação até 31 de julho de 2026, com incentivos para proprietários privados.
- A Zero sublinha a necessidade de incentivos financeiros robustos para proprietários privados e de áreas de proteção estrita no domínio marinho para permitir o restauro de ecossistemas.
- Em 2025 marcaram avanços o Tratado do Alto Mar, a área de emissões controladas do Atlântico Nordeste e iniciativas municipais de gestão de resíduos, embora persista a crítica à inércia de políticas de conservação e à falta de um Cadastro Nacional dos Valores Naturais Classificados.
O Plano Nacional de Restauro da Natureza deverá ficar concluído e submetido à Comissão Europeia no início de setembro de 2026, concomitantemente ao lançamento do sistema de depósito e reembolso para embalagens de plástico e metal, previsto para abril do mesmo ano. A associação Zero destaca incentivos financeiros robustos para proprietários privados, que detêm a maioria do território rural, como condição de sucesso.
O órgão ambiental alerta para a necessidade de áreas de proteção estrita no domínio marítimo para viabilizar o restauro de ecossistemas. A transposição da diretiva do Direito à Reparação deve ocorrer até 31 de julho de 2026. O conjunto de medidas insere-se numa revisão mais ampla de políticas climáticas e industriais.
Plano de Restauro e financiamento
O Zero reforça que os incentivos devem mobilizar proprietários privados, sem os quais o planeado restauro terrestre pode falhar. O plano de restauro visa orientar ações de recuperação de habitats e biodiversidade, com impacto direto em áreas rurais.
Sistema de depósito e reembolso
A partir de abril de 2026 entra em funcionamento o sistema para embalagens de bebidas de plástico e metal. Este mecanismo tem como objetivo melhorar as taxas de recolha e facilitar a reciclagem, contribuindo para a redução de resíduos.
Atualizações regulatórias e metas 2026
Prevê-se a atualização do Roteiro para a Neutralidade Climática e da Estratégia Industrial Verde, previstas na Lei de Bases do Clima. O país tem até 31 de julho de 2026 para transpor a diretiva do Direito à Reparação. A Zero aponta ainda a necessidade de avanços no reconhecimento de áreas naturais protegidas.
Contexto e balanço
O ano de 2025 ficou marcado pela entrada em vigor de tratados e pela atuação de várias redes de cooperação climática. Além disso, houve iniciativas municipais de gestão de resíduos e progresso em emissões controladas no Atlântico.
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